Biotron

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Rio de Janeiro - RJ

26/08/2026 às 14:50

ID: 257452877

TRÊS ESTUFAS BIOTRON COM DEFEITO VÍCIO OCULTO, ART. 18 DO CDC E ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO STJ EXIJO SOLUÇÃO


Adquiri três estufas para aquecimento de toalhas da Biotron e as três apresentaram defeitos.

Duas delas, após determinado período de uso, perderam praticamente toda a capacidade de aquecimento, tornando-se inadequadas à finalidade para a qual foram adquiridas. Ressalto que essas duas estufas estão instaladas em endereços diferentes e locais completamente distintos, o que afasta a hipótese de problema relacionado à instalação elétrica ou ao ambiente e evidencia a repetição do mesmo defeito no equipamento.

A terceira estufa apresentou ferrugem em toda a parte interna, situação igualmente inadmissível para um produto durável.

Portanto, foram adquiridos três equipamentos e 100% deles apresentaram problemas.

Sou advogada e conheço os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor. O art. 18 do CDC responsabiliza o fornecedor pelos vícios de qualidade que tornem o produto impróprio ou inadequado ao uso ou diminuam seu valor.

Além disso, tratando-se de vício oculto, o art. 26, 3, do CDC determina que o prazo para reclamação começa no momento em que o defeito se torna evidente. Portanto, eventual alegação genérica de término da garantia contratual não afasta automaticamente a responsabilidade do fabricante.

Meu pedido é objetivo: exijo que a Biotron providencie, com máxima brevidade e sem qualquer custo para mim, o conserto integral das três estufas, incluindo peças, mão de obra e demais despesas necessárias para restabelecer seu perfeito funcionamento.

Caso não seja apresentada solução efetiva para os três equipamentos, adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis, requerendo, conforme o caso, restituição integral dos valores pagos, devidamente atualizados, ressarcimento dos danos materiais, perdas e danos e demais indenizações juridicamente cabíveis.

Esta reclamação também fica registrada como tentativa formal de solução extrajudicial.
Não estou pedindo favor. Estou exigindo o cumprimento das obrigações previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Aguardo resposta objetiva da Biotron informando como e quando será realizado, sem custos, o reparo das três estufas.

Biotron Equipamentos Médicos Ltda.
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