Devolução de Pedido por Falta de Informações na Descrição

Question

Boa noite.

Recebi uma notificação na presente data de que o meu pedido será devolvido ao remetente devido não apresentar descrição de conteúdo e informações insuficientes para a correta identificação.

Verifiquei no site do Reclame Aqui que nos últimos 7 meses muitos clientes reclamaram a respeito das entregas dos produtos e de que vocês não tem especificado as informações sobre os produtos nas encomendas enviadas ao Brasil.

Solicito o reembolso do valor da compra em meu cartão de crédito ou o reenvio dos produtos o quanto antes.

Vocês precisam se responsabilizar pelo erro cometido.

Segue abaixo a notificação na íntegra:

ÓRGÃO COMPETENTE: RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: DESCRIÇÃO INSUFICIENTE E INCOMPLETA
DATA DA OCORRÊNCIA: 10/06/2025
INFORMAÇÕES DO SOLICITANTE:

DEVOLUÇÃO - DESCRIÇÃO INSUFICIENTE Prezado(a) Contribuinte, A encomenda internacional foi devolvida ao remetente em razão de o conhecimento de carga não apresentar DESCRIÇÃO DE CONTEÚDO ou apresentar DESCRIÇÃO DE CONTEÚDO COM INFORMAÇÕES INSUFICIENTES, impossibilitando a CORRETA IDENTIFICAÇÃO e consequente tratamento fiscal dos bens na Declaração de Importação de Remessa (DIR), em descumprimento à determinação trazida nos Artigos RC 122, Item 2 e RC 146, Item 1, ambos do Regulamento das Encomendas Postais combinados com o art. 56, 1, c da Portaria COANA n 82/2017. Regulamento das Encomendas Postais Art. RC 122 - Item 2 2. Uma declaração para a alfândega CN 23 é juntada a cada encomenda, quer como formulário único, quer como parte de um formulário-maço CP 72. O conteúdo da encomenda deve ser aí indicado detalhadamente e não são admitidas menções de caráter geral. e Art. RC 146 - Item 1 1. (..) A elaboração das declarações para a alfândega é da exclusiva responsabilidade do remetente. No entanto, os operadores designados devem tomar todas as medidas necessárias no sentido de informar os seus clientes sobre as modalidades de cumprimento das formalidades aduaneiras e, em especial, assegurar-se do preenchimento completo das declarações para a alfândega CN 23, de forma a facilitar o rápido desalfandegamento (desembaraço) dos objectos. c/c Portaria Coana n 82/2017 - art. 56, 1, c 1 Poderá ser determinada de ofício pela RFB a devolução da remessa que chegar ao País: c) com formulário de declaração para a alfândega cuja descrição do conteúdo esteja em branco ou com informações insuficientes para correta identificação dos bens na DIR. Para que futuras importações não sejam devolvidas ao país de origem ou apreendidas, o destinatário deverá comunicar o remetente da obrigação de incluir no conhecimento de carga a descrição DETALHADA da mercadoria com seu nome comercial ou científico, marca, modelo, quantidade, valor unitário e total REAIS dos bens e do frete, necessariamente em língua inglesa, espanhola ou na língua do país de destino, identificação DETALHADA do DESTINATÁRIO e do REMETENTE, além das demais informações completas exigidas no citado formulário. A orientação também é válida para bens enviados como presentes por pessoas físicas, tais como roupas, alimentos, brinquedos etc. ***************- Para mais informações, acesse: Manual de Remessas Internacionais da Receita Federal do Brasil: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/remessas-postal-e-expressa

É necessário obrigatoriamente que vocês incluam e informem no conhecimento de carga a descrição detalhada dos produtos que estão sendo enviados no PEDIDO N *****, compra que eu realizei no dia 08/05/2025. Na descrição detalhada dos produtos vocês precisam inserir o nome comercial dos produtos ou o nome científico, marca, modelo, quantidade, valor unitário e total em REAIS($) dos bens e do frete, necessariamente em língua inglesa ou na língua do país de destino (BRASIL), deve conter também a identificação detalhada do DESTINATÁRIO e do REMETENTE, além das informações exigidas no citado formulário.

Para mais informações sobre REMESSAS INTERNACIONAIS da RECEITA FEDERAL do BRASIL, acessem:

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/remessas-postal-e-expressa

Eu desejo receber os produtos o mais breve possível, por favor me ajudem com essa questão. Nunca tive problemas com o recebimento dos meus pedidos, sempre os recebi normalmente. Possivelmente desta vez vocês cometeram algum erro na postagem e envio do pedido.

Aguardo o reembolso do valor da compra em meu cartão de crédito ou o reenvio dos produtos em questão com todas as informações necessárias.

Att,

*****