Biovida não realizou o cancelamento do plano Santa Helena, gerando cobranças indevidas.
Respondida
Santo André - SP
13/04/2026 às 12:22
ID: 245900649
Gostaria de registrar uma reclamação referente a portabilidade do meu plano de saúde. Em novembro de 2025, realizei a portabilidade do plano Santa Helena Saúde para Biovida Saúde. A responsabilidade de cancelar o plano anterior recai sobre o novo convênio, mas o Biovida não efetuou o cancelamento. A atendente do Biovida ainda me disse que eu que teria que ter cancelado. Como resultado, o Santa Helena está me cobrando 3 meses de mensalidades indevidamente. Informo que o número da minha matrícula é *****, o que permite identificar meu cadastro.Ressalto que, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade pelo cancelamento é do novo plano ( Biovida) e a falha na execução do serviço gerou prejuízo financeiro. Hoje entrei em contato com a Biovida e pediram para eu aguardar 7 dias, mas tenho brevidade e por isso recorro ao Reclame Aqui para garantir meus direitos e pedir o estorno das cobranças indevidas junto ao Santa Helena. Solicito uma solução imediata.
Atenciosamente
*****
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Resposta da empresa
15/04/2026 às 13:24
Boa tarde!
Esclarecemos que, conforme a Resolução Normativa nº 412/2016 da agencia nacional de saude, o cancelamento de contratos de planos de saude e um ato de vontade do titular, devendo ser solicitado diretamente a operadora de origem. Nesse sentido, a informacao prestada anteriormente pela atendente esta correta.
A portabilidade de carencias garante a continuidade da cobertura no novo plano, porem nao transfere a nova operadora a responsabilidade ou autorizacao legal para cancelar o contrato junto a operadora anterior, uma vez que se trata de vinculos juridicos distintos.
Nao identificamos, no Codigo de Defesa do Consumidor, previsao que atribua a nova operadora a obrigacao de realizar o cancelamento do plano anterior em nome do beneficiario.
Em relacao a sua solicitacao, informamos que a carta de permanencia ja foi emitida e encaminhada de forma privada por meio desta plataforma. Ressaltamos que este documento comprova o vinculo com a Biovida Saude, podendo ser utilizado junto a operadora anterior para analise da situacao, porem nao possui carater de solicitacao de cancelamento.
Quanto ao prazo informado para emissao do documento, esclarecemos que esta em conformidade com as normas vigentes.
Dessa forma, orientamos que entre em contato com a operadora anterior para solicitar o cancelamento do contrato e a analise das cobrancas realizadas.
Permanecemos a disposicao para fornecer qualquer documentacao complementar que se faca necessaria.
Atenciosamente,
Biovida Saude