Desrespeito ao prazo de análise de proposta de adesão e cancelamento irregular de plano de saúde.
Respondida
São Paulo - SP
20/08/2026 às 02:36
ID: 256924213
Assunto: Reclamação urgente Desrespeito ao prazo de análise de proposta de adesão (20 dias) e cancelamento irregular extracontratual.Prezados,Venho formalizar uma reclamação contra a operadora de saúde devido ao descumprimento das normas da ANS relativas ao prazo de aceitação de proposta de adesão.No dia 13/07/2026, realizei uma proposta de adesão para contratação do plano de saúde. O objetivo final era realizar a portabilidade de carências do meu plano anterior.Ocorre que a operadora permaneceu em silêncio por 30 dias corridos. Apenas no dia 12/08/2026, enviou uma resposta informando que a minha proposta havia sido cancelada.De acordo com as regras da própria ANS, a operadora possui o prazo máximo e improrrogável de 20 dias corridos para aceitar ou recusar formalmente uma proposta. Como o prazo se encerrou no dia 02/08/2026 sem nenhuma manifestação negativa por parte da empresa, operou-se a aceitação tácita (automática) do contrato.Diante do silêncio da operadora e do decurso do prazo legal de 20 dias, entendi que a proposta havia sido aceita e efetuei o cancelamento do meu plano de saúde anterior. O cancelamento tardio e irregular realizado pela operadora no dia 12/08/2026 me deixou totalmente desamparada e sem assistência médica.Diante do exposto, exijo:A imediata reativação e implantação do meu plano de saúde, considerando o contrato válido desde o dia 02/08/2026 (fim do prazo de 20 dias);A manutenção do meu direito à portabilidade, com o aproveitamento integral das carências do meu plano anterior, visto que a perda do prazo foi causada exclusivamente pela conduta irregular desta operadora.Aguardo providências imediatas para evitar o acionamento das vias judiciais.Protocolo da proposta original: [Se tiver, insira o número aqui]
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Resposta da empresa
20/08/2026 às 08:42
Bom dia!
Agradecemos a oportunidade de esclarecer os fatos apresentados em sua manifestação.
Cumpre-nos informar que, após análise realizada, não consta nos sistemas internos da Operadora o recebimento ou a formalização de proposta de contratação em nome do consumidor na data informada, tampouco registro de atendimento que possibilite confirmar a contratação ou proposta mencionada na manifestação.
Esclarecemos que, não tendo ocorrido a formalização e o encaminhamento da proposta para os sistemas da Operadora, não houve prosseguimento da solicitação em âmbito interno.
Dessa forma, não foram identificados registros internos que correspondam à proposta ou às condições de contratação mencionadas pelo consumidor.
Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos e reforçamos nosso compromisso com a transparência e a qualidade no atendimento aos nossos clientes.
Atenciosamente,
Biovida Saúde.