Biscoitê a Biscoiteria

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

18/07/2026 às 12:24

ID: 254241673

Recebi produto diferente do comprado, com valor inferior, e emissão de notas fiscais divergentes.

No dia 14/07/2026, realizei uma compra no site da Biscoitê para enviar um presente de aniversário como surpresa para outra pessoa.

O ***** continha os seguintes produtos:

Lata Seleção La Dolce Vita R$ 129,90
Parmesão com Alecrim 120 g R$ 49,90

Valor dos produtos: R$ 179,80
Frete (SEDEX Platinum): R$ 14,16
Valor total pago: R$ 193,96 (Pagamento por PIX)

Recebi por e-mail a confirmação do pedido contendo os dois itens, bem como a informação de envio pelos Correios (SEDEX Platinum), inclusive constando os dois produtos na descrição da remessa.

Quando o presente chegou ao destinatário, ele me enviou uma foto da encomenda recebida. Para minha surpresa, a caixa continha apenas um produto completamente diferente do que foi comprado: uma lata denominada "Gran Livrê", que sequer fazia parte do meu pedido.

Ao analisar a documentação, encontrei uma situação ainda mais grave.

Nota fiscal enviada para mim

A nota fiscal eletrônica n 6150, emitida em meu nome, apresenta corretamente:

Lata Seleção La Dolce Vita R$ 129,90
Parmesão com Alecrim R$ 49,90
Valor total da nota: R$ 193,96
Nota fiscal que acompanhou a entrega ao destinatário

A nota fiscal n 6149, entregue junto com a encomenda recebida, é totalmente diferente:

consta apenas 1 produto;
valor da mercadoria: R$ 111,19;
valor total da nota: R$ 111,19.

Ou seja, a encomenda enviada ao destinatário possuía uma nota fiscal diferente daquela emitida para mim, com valor muito inferior ao efetivamente pago.

Além disso:

o destinatário recebeu um produto que não corresponde ao meu pedido;
o produto recebido possui valor significativamente inferior ao valor da compra realizada;
a documentação da própria empresa demonstra divergência entre a venda realizada e a mercadoria efetivamente enviada.

Entendo que houve falha grave na prestação do serviço.

Nos termos do art. 30 do Código de Defesa do Consumidor, a oferta vincula o fornecedor.

Pelo art. 35 do CDC, quando o fornecedor não cumpre a oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado da obrigação, aceitar outro produto equivalente ou rescindir o contrato com restituição dos valores.

Além disso, o art. 20 do CDC prevê que, quando o serviço é prestado de forma inadequada, o consumidor tem direito à reexecução do serviço, restituição da quantia paga ou abatimento proporcional do preço.

Também destaco que a emissão de documentos fiscais divergentes da efetiva operação merece esclarecimentos, pois foram emitidas duas notas fiscais distintas relacionadas à mesma compra, contendo produtos e valores incompatíveis entre si.

Solicito:

explicação formal sobre a divergência entre as duas notas fiscais;
envio imediato dos produtos efetivamente adquiridos (Lata Seleção La Dolce Vita e Parmesão com Alecrim 120 g) sem qualquer custo adicional; ou, caso isso não seja possível;
restituição integral do valor pago (R$ 193,96), incluindo o frete;
esclarecimento sobre o motivo pelo qual foi entregue um produto diverso daquele adquirido e acompanhado de nota fiscal diferente da compra realizada.

Possuo todas as provas:

confirmação do pedido;
confirmação de envio;
rastreamento;
foto do produto efetivamente recebido;
nota fiscal enviada por e-mail;
nota fiscal que acompanhou a encomenda entregue.