Cobrança de multa rescisória abusiva e não entrega de produto em curso
Não respondida
São Paulo - SP
03/07/2026 às 12:18
ID: 253003795
Solicitei o cancelamento do curso de Bombeirinho Bravu's após cursar e pagar 3 meses (de um contrato de 12 meses). O valor real da minha mensalidade promocional é de R$ 149,90.A empresa se recusa a calcular a multa rescisória de 10% sobre as parcelas restantes (9 parcelas x R$ 149,90 = R$ 1.349,10), o que daria R$ 134,91. Em vez disso, estão cobrando a multa sobre o valor total do contrato inteiro (12 meses), gerando um valor abusivo de R$ 359,88, violando o Artigo 51, IV do CDC e a Lei de Usura.Além disso, paguei R$ 70,00 por uma camiseta há 2 meses que nunca me entregaram. Após muita insistência, aceitaram abater os R$ 70,00, mas mantiveram a multa abusiva e me ameaçam com perda de desconto retroativo na mensalidade de junho (R$ 149,90) se eu não pagar o valor total de R$ 439,78 imediatamente hoje. Não concordo com os cálculos inflados da empresa.