BJL Ivan Bites Advogados Associados

Reclamar dessa empresa

Joinville - SC

02/01/2026 às 10:04

ID: 236385767

Prezados,

Venho por meio desta notificar formalmente esta empresa a respeito das ligações excessivas e indevidas realizadas para o telefone de minha mãe, uma senhora idosa, que não possui qualquer vínculo com a pessoa que os senhores estão tentando localizar ou cobrar.

Atualmente, ela vem recebendo mais de 20 ligações por dia, o que configura abuso, perturbação reiterada, e afronta direta ao Código de Defesa do Consumidor (art. 42), bem como à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD Lei n 13.709/2018), por uso indevido de dados pessoais de terceiro sem relação com a cobrança.

Ressalto que o número informado NÃO pertence à pessoa procurada, e já foi comunicado diversas vezes aos atendentes, sem que houvesse qualquer providência por parte da empresa.

Diante disso, REQUEIRO A RETIRADA IMEDIATA E DEFINITIVA do telefone da minha mãe de qualquer base de dados, mailing ou sistema de discagem automática desta empresa.

Informo ainda que, caso as ligações persistam, serão adotadas medidas judiciais cabíveis, incluindo:

Ação por danos morais;

Registro de reclamação nos órgãos de defesa do consumidor (PROCON);

Comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Aguardo confirmação formal da exclusão do número e da cessação definitiva dos contatos.