BK Consultoria e Serviços

Reclamar dessa empresa

Rio de Janeiro - RJ

28/03/2025 às 18:40

ID: 213387699

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

Ver todas Reclamações

Na noite do dia 27/03/2025, cheguei, de bicicleta, na estação das barcas para Paquetá por volta de *****, a fim de tomar a barca de *****. No entanto, quando me aproximei da roleta, fui informado pelo funcionário que não seria possível proceder o embarque da bicicleta, uma vez que ela está equipada com um motor à combustão.

Neste momento, é importante realizar uma descrição objetiva da bicicleta em questão: trata-se de um veículo, por essência, à propulsão humana, na forma descrita no Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De tal sorte, em que pese, neste caso específico, haja um motor à combustão acoplado ao quadro da bicicleta, desde que esse não seja acionado/posto em funcionamento, continuaremos diante de uma simples bicicleta, na forma descrita pela norma acima apontada.

Apesar de ter, de todas as formas, tentado explicar tal ponto ao quadro de funcionários ali presente e dizer que não havia justa e lícita razão para obstarem meu embarque com minha bicicleta, fui removido da estação por intermédio da força policial, acionada pela Barcas Rio. Para não deixar minha bicicleta na rua, me vi obrigado a viajar até Botafogo e deixá-la na casa de minha tia, gerando transtornos para mim e para ela, dado o avançado da hora.

Assim, quando colocadas sob escrutínio minucioso, é simples constatar que as normas para embarque com bicicletas motorizadas, previstas no site da Barcas Rio, são claras no sentido de vedar o transporte apenas daquelas que exijam regulamentação junto ao órgão de trânsito competente (Detran). Considerando que a minha bicicleta, pela sua configuração, não requer regulamentação junto ao DETRAN, meu impedimento foi ilegal.

Finalmente, venho por meio desta comunicação solicitar que a Barcas Rio seja compelida a autorizar o translado da minha bicicleta, uma vez que não há impedimento legal específico para tanto.