Black Box

Reclamar dessa empresa

Rio de Janeiro - RJ

25/03/2026 às 17:51

ID: 244326621

Título: Cobrança indevida e impossibilidade de cancelamento prática abusiva

Descrição:

Venho por meio desta registrar reclamação formal em face da empresa BLACKBOX, em razão de cobrança recorrente indevida e reiterada falha na prestação de serviço, bem como dificuldade injustificada para cancelamento da assinatura.

Há aproximadamente 06 meses venho tentando cancelar o serviço, sem sucesso. Apesar das diversas tentativas, a empresa continua realizando descontos mensais no valor de R$ 59,10 em meu cartão de crédito, inclusive com cobrança efetuada na presente data.

Tal conduta configura prática abusiva, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente:
Art. 6, III direito à informação clara e adequada
Art. 30 e 35 obrigação de cumprimento da oferta
Art. 39, V vedação à vantagem manifestamente excessiva
Art. 42 proibição de cobrança indevida
Art. 51, IV nulidade de cláusulas abusivas

Além disso, a dificuldade ou impossibilidade de cancelamento configura prática conhecida como cancelamento dificultado, vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Diante disso, requeiro de forma imediata:
1. O cancelamento definitivo da assinatura, sem qualquer ônus
2. A cessação imediata das cobranças futuras
3. A devolução dos valores indevidamente cobrados nos últimos meses, preferencialmente em dobro, conforme art. 42, parágrafo único do CDC
4. Confirmação formal do cancelamento

Ressalto que, em caso de não resolução administrativa, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.