Itaú ignora cobrança quádrupla indevida e descumpre Art. 49 do CDC (Protocolo #*****)
Não respondida
Guarulhos - SP
13/02/2026 às 09:03
ID: 240579507
Itaú ignora cobrança quádrupla indevida e descumpre Art. 49 do CDC (Protocolo #*****)
No dia 17/12/2025, adquiri a assinatura da ferramenta internacional Blackbox AI. No entanto, houve uma falha grave no processamento, resultando em QUATRO lançamentos simultâneos no meu cartão de crédito para o mesmo serviço, e-mail e usuário: três de USD 50,00 e uma de USD 10,00. É evidente que se trata de um erro sistêmico do estabelecimento ou do processador de pagamentos.
Detalhamento dos lançamentos indevidos na fatura:
17/12: USD 50,00 (R$ 291,44)
17/12: USD 50,00 (R$ 291,44)
17/12: USD 10,00 (R$ 58,29)
18/12: USD 50,00 (R$ 291,44)
Dentro do prazo legal de 7 dias, no dia 22/12/2025, enviei um e-mail formal para o contato da plataforma (*****) solicitando o CANCELAMENTO e o REEMBOLSO INTEGRAL, com base no Direito de Arrependimento (Artigo 49 do CDC). Não obtive qualquer resposta da empresa.
Diante do silêncio do estabelecimento, abri uma contestação de compra pelo Itaú no dia 13/01/2026. Para minha total indignação, recebi um retorno em 30/01/2026 (Protocolo #*****) informando que "não foram encontradas irregularidades" e que a solicitação foi encerrada.
Como o banco pode considerar "regular" a cobrança de quatro assinaturas idênticas no mesmo mês? O Itaú sequer solicitou meus comprovantes de tentativa de cancelamento e ignorou o fato de que a lei me garante o estorno integral por arrependimento em compras online.
Pergunto ao Itaú:
Como não há irregularidade em 4 cobranças idênticas para o mesmo estabelecimento no mesmo dia?
Por que o banco ignorou minha prova de solicitação de cancelamento dentro do prazo legal de 7 dias?
Sendo assim, exijo que o Itaú cumpra sua responsabilidade como emissor e realize o estorno completo dos 4 lançamentos, uma vez que comprovei o contato tempestivo com o estabelecimento e a flagrante duplicidade (multiplicidade) das cobranças.