Dificuldade de Reembolso e Promessa de Condições Não Cumpridas pela Dólar Club

Question

Adquiri o curso da Dólar Club acreditando nas condições apresentadas durante a oferta, principalmente na informação de que seria possível solicitar o reembolso integral dentro do prazo informado pela empresa.

Ao solicitar o cancelamento e reembolso, fui surpreendido com uma mudança de discurso. Agora a empresa afirma que o reembolso estaria limitado a 7 dias, com base no Código de Defesa do Consumidor, ignorando completamente as condições que foram utilizadas para promover e vender o curso.

Além disso, para analisar meu pedido, a empresa está exigindo uma extensa lista de comprovações, incluindo prints de contas de Google Ads, Facebook Ads, ClickBank, Hotmart, Pinterest, Shopee, domínio criado, campanhas realizadas e diversas outras ações.

Minha indignação é justamente porque essas exigências não foram apresentadas de forma clara e destacada no momento da contratação. O consumidor toma sua decisão de compra com base nas promessas e garantias divulgadas pela empresa. Não é aceitável que, somente quando solicita o reembolso, descubra uma série de requisitos que não estavam evidentes durante a venda.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que toda informação ou publicidade suficientemente precisa vincula o fornecedor ao que foi ofertado (art. 30). Da mesma forma, publicidade que possa induzir o consumidor a erro ou omita informações relevantes pode ser considerada prática abusiva.

Se a empresa divulgou a possibilidade de reembolso em condições mais favoráveis do que os 7 dias previstos para o direito de arrependimento, ela deve honrar aquilo que foi prometido durante a oferta.

Meu objetivo não é obter vantagem indevida, mas apenas que a empresa cumpra exatamente o que foi anunciado e que motivou minha decisão de compra.

Solicito:

O cumprimento da política de reembolso divulgada no momento da venda;

A análise transparente do meu caso;

O reembolso integral do valor pago, conforme as condições anunciadas pela empresa;

Esclarecimentos sobre por que essas exigências só foram apresentadas após a solicitação do reembolso.

Caso não haja solução amigável, avaliarei registrar reclamação junto ao Procon e demais órgãos de defesa do consumidor para análise da prática adotada pela empresa.