Tentativa de [Editado pelo Reclame Aqui] ao consumidor: Retenção [Editado pelo Reclame Aqui] de frete e má-fé no atendimento

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Rio de Janeiro - RJ

15/04/2026 às 14:32

ID: 246138589

Venho registrar minha profunda indignação com a postura "malandra" e a evidente má-fé da Black Boots durante o processo de devolução de um pedido.

Solicitei a devolução de uma compra exercendo meu Direito de Arrependimento (cancelamento dentro do prazo legal de 7 dias). Ao ser atendido pelo WhatsApp, a empresa tentou me [Editado pelo Reclame Aqui] deliberadamente: informaram que fariam o reembolso de R$ 403,75 (referente apenas ao produto) e afirmaram textualmente que "não conseguiam" realizar o estorno do frete, ignorando o valor total pago de R$ 435,25.

Isso é uma violação direta ao Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O parágrafo único deste artigo é cristalino ao determinar que, em caso de arrependimento, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, devem ser devolvidos de imediato. Isso inclui obrigatoriamente o valor do frete.

A empresa só recuou e processou o reembolso integral porque eu não aceitei a imposição, citei a lei e exigi o meu direito.

O que torna a conduta da Black Boots ainda mais inaceitável e [Editado pelo Reclame Aqui] é a postura adotada após serem confrontados. Para tentar maquiar a tentativa de reter meu dinheiro, o atendimento passou a afirmar que o frete "ficou por nossa conta" e que "nós arcamos" com o valor, tentando transformar o mero cumprimento de uma obrigação legal em um "favor" ou "cortesia" da loja.

Isso demonstra uma prática viciada de tentar obter vantagem financeira em cima de consumidores que talvez não conheçam seus direitos a fundo. Se o cliente não questiona, eles ficam com o dinheiro do frete ilegalmente.

Deixo este registro para alertar outros consumidores: fiquem atentos e exijam seus direitos com a Black Boots. Não aceitem retenção de frete em devoluções dentro do prazo legal. Já tenho todos os prints da conversa arquivados e esta mesma denúncia está sendo encaminhada ao PROCON para que a loja responda por essa prática abusiva.

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