Blaze

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Porto Velho - RO

12/06/2026 às 17:19

ID: 251253241

Venho por meio deste registrar uma reclamação formal devido ao bloqueio preventivo e integral de minhas contas bancárias na Caixa Econômica Federal (Poupança n *****, op *****, ag *****; e Conta Corrente/Salário n *****, ag *****), motivado por um acionamento indevido do Mecanismo Especial de Devolução (MED).
1. Dos Fatos e da Legitimidade dos Valores
No dia *****, recebi um PIX no valor de R$ 25.250,55 em minha conta poupança. Esse valor é fruto de um ganho legítimo obtido na plataforma de apostas Blaze, cuja empresa intermediária de pagamentos é a FOGGO ENTERTAINMENT LTDA (CNPJ: 56.431.248/0001-61). Não há qualquer indício de [Editado pelo Reclame Aqui] ou ilegalidade na transação, tratando-se de saldo regularmente conquistado conforme ID de transação da plataforma BLAZE n ***** (*****) .
2. Da Contradição entre as Partes
Em resposta por e-mail o suporte da Blaze afirma categoricamente que não solicitou nenhuma contestação ou estorno do valor. Por outro lado, a gerência da agência física da Caixa Econômica Federal (1 contato no dia 29/05 com abertura de chamado ID# ***** com prazo de 72hs, 2 contato dia 09/06 e abertura do chamado ID# ***** com prazo de 72hrs, 3 contato no dia 12/06 e o gerente por nome ***** reforça o chamado e pra aguardar o parecer do setor responsável com prazo de 72hrs, 4 contato via SAC n *****) informa que o bloqueio ocorreu via MED, procedimento este que só pode ser iniciado pela instituição do enviador (FOGGO ENTERTAINMENT / Banco parceiro). Existe uma falha grave de comunicação e segurança jurídica onde o consumidor está sendo penalizado sem ter cometido qualquer ato ilícito.
3. Da Ilegalidade do Bloqueio da Conta Salário
O bloqueio judicial ou administrativo via MED deve se restringir exclusivamente ao valor contestado e à conta de recebimento (poupança). No entanto, a Caixa Econômica Federal bloqueou também a minha conta corrente, onde recebo meu salário. O salário possui natureza alimentar, sendo absolutamente impenhorável e inadmissível o seu bloqueio, conforme o Artigo 833, IV do Código de Processo Civil e resoluções do Banco Central. Estou impedido de arcar com minha subsistência básica (alimentação, moradia e contas).
4. Dos Pedidos e Requerimentos
Diante do exposto, exijo:

1. A análise imediata do caso pelas áreas de segurança e compliance de ambas as instituições.
2. O desbloqueio imediato da minha conta salário/corrente, permitindo a livre movimentação do meu sustento.
3. O encerramento da contestação MED indevida sobre o PIX de R$ 25.250,55, uma vez que a origem é comprovadamente legítima (anexo comprovantes do ganho na plataforma e o e-mail da Blaze negando a contestação).

Caso o problema não seja resolvido com urgência, buscarei as vias judiciais cabíveis para reparação por danos morais e lucros cessantes pelo bloqueio de verba alimentar.
Aguardo providências imediatas.