Encerramento de conta e retenção indevida de saldo na Blaze
Em réplica
Santa Luzia - MG
07/09/2026 às 19:24
ID: 258409203
Encerramento arbitrário de conta com retenção indevida de saldo depositado (R$ 15.000,00) Restituição Imediata.
No dia 06/09/2026, realizei um depósito no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) na plataforma de apostas Blaze (operada pela empresa Foggo Entertainment LTDA), com o intuito de realizar apostas esportivas e jogos dentro da plataforma.
No dia 07/09/2026, enquanto realizava minhas movimentações de forma regular e estritamente alinhada às regras da plataforma, fui surpreendido com o encerramento/suspensão unilateral da minha conta de usuário (Atendimento registrado sob o *****).
Ao entrar em contato com o suporte para reaver os meus valores, a empresa alegou genericamente a aplicação do item 8.4 dos seus Termos de Serviço, recusando-se a liberá-los e retendo de forma totalmente indevida o meu saldo remanescente (aproximadamente R$ 15.000,00).
Não me oponho e não solicito a reativação da conta. A decisão de não manter a prestação do serviço é uma faculdade comercial da empresa.
Exijo tão somente a devolução imediata do meu dinheiro. O saldo mantido em conta é de minha propriedade exclusiva, decorrente do aporte que realizei.
A retenção do meu saldo financeiro por parte da empresa configura:
Enriquecimento sem causa (Art. 884 do Código Civil);
Prática abusiva e vantagem excessiva sobre o consumidor (Arts. 39, V e 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor - Lei n 8.078/90);
Apropriação indébita e violação do Marco Regulatório das Apostas de Quota Fixa (Lei n 14.790/2023), que veda expressamente a apropriação arbitrária dos valores aportados pelos apostadores.
Diante do exposto, solicito a intervenção deste canal para que a empresa efetue a restituição integral do saldo existente na conta via transferência PIX para a minha conta bancária de mesma titularidade.
Dados do Titular:
Nome: *****
E-mail cadastrado: *****
Dados Bancários para Restituição:
*****
Chave PIX (Telefone): *****
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Resposta da empresa
08/09/2026 às 15:42
Oi, Felipe! Tudo bem? Eu sou o Valter e analisei o seu histórico para te dar um retorno bem claro.
Compreendemos a sua manifestação e a sua solicitação em relação à suspensão do seu cadastro e aos valores mantidos em conta. Fazemos questão de te prestar um esclarecimento transparente sobre os motivos que fundamentam essa decisão.
Conforme informado em nosso retorno oficial enviado por e-mail no protocolo de atendimento nº *****, a sua conta passou por uma revisão interna de segurança e integridade operacional. Após a conclusão dessa análise, foi mantida a decisão de suspensão do perfil e aplicação das penalidades previstas contratualmente, com amparo na Cláusula 8.4 dos Nossos Termos de Serviço.
Esclarecemos que a manutenção de um ambiente de apostas íntegro e seguro exige a observância rigorosa das regras de uso. Quando são identificadas condutas que desacatam as diretrizes da plataforma ou a legislação aplicável, tais como o descumprimento das regras de apostas, uso indevido da conta ou violações de integridade, a operadora possui a prerrogativa contratual e regulatória de suspender os serviços e reter valores atrelados às irregularidades detectadas.
A plataforma atua em estrita conformidade com os Termos de Serviço (disponíveis publicamente em nosso site), com o Código de Defesa do Consumidor (art. 14, § 3º, II - fato exclusivo do consumidor), com o Código Civil (art. 188, I) e sob a regulamentação do Governo Brasileiro via Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF nº 471) e Lei nº 14.790/2023, atuando no exercício regular de direito para preservação da lisura das operações.
Reiteramos que detalhes adicionais sobre o mérito da análise foram encaminhados diretamente ao seu e-mail de cadastro, canal pelo qual a tratativa do protocolo permanece centralizada.
Seguimos à sua disposição em nossos canais oficiais de suporte na Central de Ajuda.
Atenciosamente,
Valter Santos - Equipe de Suporte da Blaze
Réplica do consumidor
08/09/2026 às 17:11
Réplica Solicitação de Restituição do Saldo Depositado e Transparência
Em atenção ao retorno prestado pela equipe de suporte da Blaze, esclareço que a fundamentação apresentada se apoia em alegações genéricas de "análise de integridade" e na citação de cláusula contratual punitiva, sem a apresentação de qualquer comprovação concreta sobre qual conduta irregular teria sido praticada.
Ressalto que, nos termos do Art. 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que imponham retenção abusiva ou confisco de valores, colocando o consumidor em desvantagem exagerada.
Ainda que a plataforma aplique restrições ou suspensão da conta com base em seus critérios internos, a retenção do saldo originariamente depositado (o valor real do aporte) configura enriquecimento sem causa (Art. 884 do Código Civil) e prática abusiva, uma vez que o dinheiro depositado pertence integralmente ao titular da conta.
Diante disso, solicito:
A liberação imediata para saque ou a restituição integral do valor que foi efetivamente depositado por mim na plataforma;
A especificação detalhada e comprovada dos motivos que fundamentaram a revisão da conta.
Fico no aguardo de uma solução definitiva de forma amigável.