Não concessão da recompensa do programa Indique um Amigo apesar do cumprimento dos requisitos
Em réplica
Porto Velho - RO
15/08/2026 às 16:41
ID: 256556641
NÃO PAGAMENTO DE RECOMPENSA DO PROGRAMA INDIQUE UM AMIGO
Venho, por meio desta, contestar formalmente a não concessão da recompensa referente ao programa Indique um Amigo, uma vez que os requisitos expressamente divulgados pela própria Blaze foram cumpridos.
De acordo com os termos da campanha, foi estabelecido que:
Cada usuário indicado precisa depositar um valor mínimo de R$ 50 na plataforma, podendo ser em mais de uma transferência e independentemente do tempo.
Também consta expressamente que:
Quando o jogador atingir o valor de depósito mínimo, você receberá R$ 20 para jogar.
No meu caso, realizei as indicações por meio do meu link de indicação e os usuários indicados realizaram os depósitos necessários, atingindo o valor mínimo de R$ 50, conforme pode ser comprovado pelos registros das respectivas contas e transações.
Ocorre que a recompensa não foi disponibilizada sob a alegação de que seria necessária a realização de apostas ou movimentação do valor depositado.
Entretanto, não consta nos requisitos acima transcritos qualquer exigência de que o usuário indicado deva apostar os R$ 50, movimentar esse valor em apostas ou atingir qualquer volume de apostas.
O regulamento faz referência expressa ao depósito mínimo, inclusive esclarecendo que ele pode ocorrer em mais de uma transferência e independentemente do tempo. Portanto, não se mostra razoável equiparar depositar R$ 50 a apostar R$ 50, uma vez que são operações distintas.
Além disso, o próprio regulamento demonstra distinguir depósito de apostas ao estabelecer que os valores recebidos por indicação seriam adicionados à carteira de dinheiro real e estariam sujeitos às regras de apostas e saque. Isso reforça que depósito e aposta são requisitos distintos, não podendo uma condição não expressamente prevista ser posteriormente acrescentada como requisito para o recebimento da recompensa.
Sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor, a oferta e as informações suficientemente precisas divulgadas pelo fornecedor vinculam o contrato, nos termos do art. 30 do CDC. Ademais, o art. 47 do CDC determina que as cláusulas contratuais sejam interpretadas da maneira mais favorável ao consumidor.
Dessa forma, caso a condição para obtenção da recompensa fosse efetivamente a realização de apostas pelos usuários indicados, tal exigência deveria estar apresentada de maneira clara, objetiva e inequívoca nos termos da campanha, especialmente porque se trata de requisito essencial para o recebimento do benefício.
Não é juridicamente adequado apresentar ao consumidor como requisito o depósito mínimo de R$ 50 e, posteriormente, condicionar a recompensa ao cumprimento de uma obrigação adicional que não consta expressamente dos termos apresentados.
Diante disso, solicito:
A revisão da análise das minhas indicações;
A apresentação objetiva e individualizada do motivo pelo qual cada indicação foi considerada inválida;
Caso a Blaze sustente que era necessária a realização de apostas, que seja indicada a cláusula específica do regulamento vigente à época da indicação que estabelecia expressamente essa exigência;
A comprovação de que essa condição foi devidamente apresentada ao consumidor antes ou no momento da participação na campanha;
Sendo confirmados os depósitos mínimos de R$ 50 realizados pelos usuários indicados e inexistindo requisito adicional expressamente previsto, a concessão das respectivas recompensas de R$ 20, conforme originalmente divulgado.
Ressalto que não estou solicitando qualquer benefício além daquele que foi expressamente anunciado pela própria empresa. Estou apenas requerendo o cumprimento das condições divulgadas para a campanha.
Caso a empresa entenda que houve descumprimento de algum requisito, solicito que informe qual requisito específico foi descumprido, por qual indicação, em qual data e com base em qual cláusula vigente à época, evitando-se justificativas genéricas ou a criação posterior de critérios que não constavam da oferta.
Aguardo uma solução objetiva e fundamentada para a questão.
Compartilhe
Resposta da empresa
19/08/2026 às 10:44
Olá, Thalisson!
Agradecemos o seu contato e a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos sobre o protocolo nº *****, referente ao programa "Indique um Amigo".
A análise nos registros do sistema atestou que uma ou mais indicações associadas ao seu perfil foram consideradas inválidas, por descumprirem as diretrizes operacionais e os critérios de elegibilidade previstos no regulamento do programa.
Vantagens e recompensas obtidas mediante cadastros ou movimentações desqualificadas pela auditoria são consideradas indevidas. Conforme regem as diretrizes da plataforma, montantes oriundos de atividades desacreditadas pela checagem de conformidade não são mantidos nem convertidos.
Por terem sido originadas em desconformidade com os termos da oferta, não há possibilidade de restituição, recuperação ou crédito manual dos valores solicitados.
Reforçamos a importância da leitura prévia dos Termos e Condições do Programa "Indique um Amigo" para garantir uma experiência transparente:
👉 https://blaze.bet.br/pt/account/reward-balance?modal=how_refer_works
Caso permaneça com dúvidas quanto ao programa, indique um amigo; nossa equipe segue à disposição na Central de Ajuda Oficial:
👉 https://blaze.bet.br/pt/support
Você também pode responder diretamente ao e-mail enviado pelo time responsável.
Atenciosamente,
Sidney P.
Equipe de Suporte da Blaze
Jogue com responsabilidade.
Réplica do consumidor
19/08/2026 às 14:14
A resposta apresentada pela Blaze permanece insuficiente e não esclarece o ponto central desta reclamação.
A empresa afirma que minhas indicações foram consideradas inválidas por suposto descumprimento de diretrizes operacionais e critérios de elegibilidade previstos no regulamento do programa. Entretanto, novamente, não foi indicada qual regra específica foi descumprida, qual conduta foi considerada irregular ou qual cláusula dos termos fundamentou a desclassificação.
Os termos da própria campanha estabelecem de forma objetiva que:
Cada usuário indicado precisa depositar um valor mínimo de R$ 50 na plataforma, podendo ser em mais de uma transferência e independentemente do tempo.
E ainda:
Quando o jogador atingir o valor de depósito mínimo, você receberá R$ 20 para jogar.
Portanto, a condição expressamente apresentada ao consumidor para geração da recompensa é o atingimento do depósito mínimo de R$ 50.
Os usuários indicados realizaram os depósitos exigidos, conforme comprovantes e registros disponíveis. Até o momento, a Blaze não demonstrou que o requisito de depósito não tenha sido cumprido.
A resposta da empresa passou a utilizar expressões genéricas como movimentações desqualificadas pela auditoria, atividades desacreditadas pela checagem de conformidade e diretrizes operacionais, sem apresentar qualquer elemento concreto que permita identificar o suposto descumprimento.
É importante destacar que uma auditoria interna não pode, por si só, substituir a indicação da regra contratual que teria sido violada.
Se houve [Editado pelo Reclame Aqui], abuso, utilização de contas relacionadas, múltiplas contas ou qualquer outra irregularidade, a Blaze deve informar objetivamente qual foi a irregularidade identificada e qual disposição dos termos foi violada.
Da mesma forma, se o real motivo da negativa foi a ausência de apostas ou de atividade de jogo, solicito que a empresa indique expressamente onde, nos Termos do Programa Indique um Amigo vigentes na data das indicações, estava estabelecida essa exigência.
Até o momento, essa informação não foi apresentada.
DA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIO NÃO INFORMADO
O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 30, estabelece que a informação ou publicidade suficientemente precisa veiculada pelo fornecedor integra a relação contratual e o vincula ao seu cumprimento.
O art. 31 exige que as informações da oferta sejam claras, precisas e ostensivas, enquanto o art. 47 determina que as cláusulas contratuais sejam interpretadas da maneira mais favorável ao consumidor.
Assim, se a campanha informou expressamente que o depósito mínimo de R$ 50 seria suficiente para gerar a recompensa, não é razoável que, posteriormente, seja utilizado um requisito adicional não apresentado de forma clara ao consumidor para justificar a negativa.
A empresa pode estabelecer critérios de segurança e realizar auditorias, mas esses critérios não devem ser confundidos com requisitos ocultos ou posteriormente aplicados para impedir a concessão de uma recompensa cuja condição objetiva divulgada foi cumprida.
SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTO DEFINITIVO
Diante da resposta apresentada, solicito que a Blaze responda objetivamente às seguintes questões:
1. Qual foi exatamente o requisito descumprido por cada indicação considerada inválida?
2. Qual cláusula específica do regulamento vigente na data das indicações estabelece esse requisito?
3. A negativa ocorreu porque os indicados não realizaram apostas?
4. Se sim, qual cláusula estabelece expressamente a obrigatoriedade de realizar apostas e qual era o volume mínimo exigido?
5. Caso a negativa não tenha relação com apostas, qual foi exatamente a irregularidade identificada pela auditoria?
6. A empresa pode apresentar a versão integral dos termos do programa vigente na data em que as indicações foram realizadas?
Reitero que não estou solicitando tratamento excepcional ou qualquer benefício não previsto.
Estou solicitando o cumprimento da própria oferta divulgada pela Blaze, segundo a qual o usuário indicado deveria se cadastrar pelo link e atingir o depósito mínimo de R$ 50 para que fosse gerada a recompensa de R$ 20.
Caso a empresa mantenha a negativa, solicito que apresente fundamentação concreta e individualizada, indicando a regra, o fato e a prova do suposto descumprimento, e não apenas uma referência genérica a uma auditoria interna.
Por fim, registro que a presente manifestação não questiona o direito da Blaze de combater [Editado pelo Reclame Aqui], abuso ou utilização indevida de seus serviços. O que se questiona é a ausência de demonstração de que qualquer dessas situações tenha ocorrido nas minhas indicações e, principalmente, a ausência de indicação da cláusula específica que teria sido violada.
Dessa forma, mantenho o pedido de revisão da decisão e de concessão das recompensas correspondentes às indicações que cumpriram os requisitos expressamente divulgados na campanha.
Aguardo uma resposta objetiva e devidamente fundamentada.
Réplica da empresa
19/08/2026 às 15:28
Olá, Thalisson!
Agradecemos o seu retorno e a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos sobre as diretrizes do programa "Indique um Amigo" e o atendimento do protocolo n.º *****.
Esclarecemos os critérios técnicos e contratuais que fundamentaram a análise do seu caso:
O programa "Indique um Amigo" destina-se exclusivamente à atração de novos usuários reais que efetivamente pretendem utilizar os serviços de entretenimento da plataforma. O aporte inicial de R$ 50 é o requisito primário de elegibilidade, mas não afasta a verificação de conformidade e engajamento das contas vinculadas.
Critérios de Elegibilidade e Auditoria de Risco:
Conforme estipulado no regulamento da oferta e nos nossos Termos de Serviço, para a validação do benefício de indicação, além dos requisitos iniciais de cadastro e depósito, as contas associadas passam por uma verificação de conformidade junto ao nosso setor de auditoria e risco. No seu caso, o protocolo de análise nº ***** identificou que as indicações vinculadas ao seu perfil não atingiram os critérios elegíveis estipulados no regulamento do programa.
Conformidade Regulatória (Lei nº 14.790/2023):
A aplicação das regras de proteção contra o descumprimento de critérios promocionais é feita de forma isonômica para preservar a integridade das campanhas e a igualdade entre os participantes, sob respaldo da legislação vigente.
Regularidade da Conta Principal:
Reafirmamos que a sua conta de jogador permanece totalmente regular, ativa e sem restrições, podendo movimentar saldos e utilizar todas as funcionalidades do site normalmente.
Enviamos o detalhamento direto do protocolo para o seu e-mail cadastrado e via mensagem privada neste canal. O regulamento completo do programa segue disponível em: https://blaze.bet.br/pt/account/reward-balance?modal=how_refer_works
Caso permaneça com dúvidas, nossa equipe segue à disposição na Central de Ajuda Oficial: https://blaze.bet.br/pt/support.
Atenciosamente,
Sidney P.
Equipe de Suporte da Blaze
Jogue com responsabilidade.