Cobrança indevida e solicitação de exclusão de dados por DDA não acordado

Olá, Adriano.

Aqui é a Daniela, do time de Qualidade do Bling. Agradeço pela oportunidade de analisar com atenção a situação mencionada em sua manifestação.

Realizamos uma verificação detalhada das informações registradas em nossos sistemas para compreender o cenário relatado e esclarecer os pontos apresentados em sua reclamação.

Durante a análise, foi identificado que existe um cadastro vinculado ao CNPJ informado e que a conta foi criada mediante o preenchimento das informações cadastrais no ambiente da plataforma. Após o contato realizado com nossa equipe de atendimento, foi possível esclarecer a origem do boleto mencionado. Na ocasião, você informou que havia criado a conta apenas para fins de teste e manifestou o interesse em realizar o cancelamento da assinatura.

Conforme esclarecido durante o atendimento, o boleto emitido foi gerado em conformidade com o cadastro realizado na plataforma e com as condições aplicáveis ao processo de contratação, conforme previsto em nossos Termos e Condições da Plataforma, disponíveis em:
https://www.bling.com.br/termos-e-condicoes-da-plataforma-bling

O funcionamento da plataforma ocorre com base nas informações inseridas no momento do cadastro pelo próprio usuário, sendo que a emissão de cobranças está vinculada às solicitações e configurações realizadas durante esse processo. Dessa forma, após a verificação das informações registradas, não foram identificados elementos que indiquem emissão indevida do boleto.

Durante o atendimento prestado, nossa equipe forneceu todas as orientações necessárias para o cancelamento da conta, procedimento que foi realizado conforme solicitado. Em razão desse cancelamento, a cobrança será automaticamente cancelada em nosso sistema, não sendo necessária nenhuma ação adicional.

Também foi esclarecido que os boletos emitidos pelo Bling não possuem incidência de juros, multa ou protesto, de modo que não há necessidade de preocupação quanto a eventuais consequências relacionadas ao documento emitido.

Em relação à solicitação de exclusão dos dados cadastrais e às observações referentes à proteção de dados pessoais, ressaltamos que o tratamento das informações ocorre em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/2018), observando as bases legais pertinentes para armazenamento e tratamento das informações, inclusive quando necessário para cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Os dados são tratados de acordo com as finalidades previstas na legislação e em nossas políticas de privacidade.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil, as relações contratuais são regidas pelas informações fornecidas pelas partes no momento da contratação. Assim, considerando que o cadastro foi realizado com os dados informados durante o processo de criação da conta e que o cancelamento foi efetivado após sua solicitação, o caso foi devidamente esclarecido e solucionado por nossa equipe de suporte.

Esperamos que os esclarecimentos apresentados contribuam para melhor compreensão do cenário.

Sempre que precisar, seguimos à disposição em nossos canais oficiais de atendimento.

Atenciosamente,
Daniela B.
Equipe de Qualidade Bling!