Problemas na emissão de notas fiscais, falta de retorno suporte

Olá, Marcelo,

Aqui é a Graziela, do time de Qualidade do Bling, e agradeço pela oportunidade de esclarecer a situação apresentada..

Analisamos integralmente o seu relato, bem como todo o histórico de atendimentos, contatos via chat, WhatsApp e tickets técnicos abertos ao longo do período mencionado. É importante esclarecer, de forma objetiva e transparente, cada ponto levantado na sua manifestação.

Com a Reforma Tributária, foi definido que todos os municípios do país precisam se adequar ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). Essa adequação pode ocorrer de duas formas: migração completa para o Emissor Nacional ou adaptação dos sistemas próprios das prefeituras ao novo padrão nacional.

O Bling se preparou antecipadamente para esse cenário nacional, e todas as prefeituras que migraram integralmente para o ambiente nacional já estão plenamente atendidas, com emissão automatizada funcionando normalmente. No entanto, alguns municípios, incluindo o seu, optaram por manter seus sistemas próprios, realizando adaptações internas para atender às novas exigências. Essas adaptações estão acontecendo de forma gradual, e cada prefeitura possui regras, configurações e integrações diferentes.

Nesse contexto, é importante compartilhar que nosso time técnico vem trabalhando continuamente para colocar em dia todas as prefeituras que já atendemos e que ainda não migraram para o Ambiente Nacional. Porém, como são muitos municípios, e cada um possui particularidades técnicas próprias, essas adequações precisam ser feitas individualmente, uma a uma, o que naturalmente demanda mais tempo e validações específicas.

Para que a emissão automatizada funcione nesses casos, existe uma dependência técnica importante: primeiro, o sistema da prefeitura (ou do integrador municipal) precisa concluir suas adaptações; somente após isso o Bling consegue realizar os ajustes necessários do nosso lado para restabelecer a automação, por esse motivo, algumas validações e retornos ainda estão inconsistentes ou incompletos.

Ainda assim, o Bling adotou todas as medidas cabíveis dentro de sua esfera de atuação. Os chamados foram devidamente registrados, analisados, escalonado progressivamente até o nível técnico mais avançado (L4) e acompanhado por times especializados das áreas fiscal e de desenvolvimento.

Em relação ao ticket #5332084, referente ao indicador de operação, durante o período anterior à normalização do comportamento automático, foram repassadas orientações operacionais para que o campo pudesse ser preenchido manualmente, permitindo a continuidade da emissão das NFS-e sem interrupção do faturamento. Posteriormente, foi identificado que a situação relatada encontrava-se normalizada a partir de 16/01/2026, passando o Indicador de Operação a ser preenchido automaticamente no momento da geração da NFS-e quando originada a partir do pedido de venda, conforme o fluxo padrão do sistema.

Já no que se refere ao ticket #5349346, relacionado ao tratamento do ISS nas NFS-e do município de São Paulo, a análise técnica aprofundada conduzida pelos níveis avançados de suporte (L3 e L4) demonstrou a necessidade de um ajuste específico para contemplar as particularidades do retorno do portal municipal. Em decorrência disso, em 04/02/2026 foi disponibilizado, nas configurações de NFS-e, o parâmetro denominado Deduzir ISS do valor inicial cobrado no XML, por meio do qual o próprio gestor da conta pode definir de forma precisa o comportamento do sistema, assegurando a correta adequação às regras aplicadas pela respectiva prefeitura.

É fundamental esclarecer que, conforme o Código de Defesa do Consumidor, especialmente em seu artigo 14, parágrafo 3, inciso II, o fornecedor de serviços não responde por danos quando demonstrada a inexistência de defeito na prestação do serviço ou quando o fato decorre de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros. Neste caso, restou evidenciado que o comportamento questionado decorreu de regras e retornos do sistema da Prefeitura de São Paulo, um terceiro alheio à operação e ao controle do Bling.

Além disso, o artigo 393 do Código Civil dispõe que o devedor não responde por prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, quando expressamente não se houver por eles responsabilizado. As validações e conversões automáticas realizadas pelos portais municipais se enquadram como eventos externos, imprevisíveis e não controláveis pela plataforma, afastando qualquer imputação de responsabilidade direta ao Bling.

No que se refere aos prazos de atendimento e análise, também é importante destacar que os Termos e Condições da Plataforma Bling, disponíveis em (https://www.bling.com.br/termos-e-condicoes-da-plataforma-bling), estabelecem que chamados técnicos de maior complexidade, especialmente aqueles que envolvem integrações fiscais e dependem de validações externas, podem demandar tempo adicional para análise, testes e implementação de soluções adequadas. O documento também prevê que o Bling não garante tempo de resposta imediato em situações que exijam apuração técnica aprofundada ou dependam de terceiros.

Ressaltamos ainda que, durante todo o período mencionado, o sistema permaneceu disponível, existindo inclusive alternativas operacionais viáveis, como a emissão direta pelo portal da prefeitura ou a utilização do fluxo paliativo orientado, o que demonstra que não houve interrupção total do serviço nem impossibilidade de faturamento, mas sim a necessidade de adequação operacional diante de um cenário fiscal específico.

Por fim, reforçamos que todas as interações registradas demonstram atuação contínua, acompanhamento ativo e adoção das medidas técnicas cabíveis, não havendo omissão, descaso ou inércia por parte do Bling. A manifestação apresentada é compreendida como um descontentamento diante de um cenário tributário complexo, mas não reflete falha na prestação do serviço, tampouco descumprimento legal ou contratual por parte da empresa.

Seguimos à disposição em nossos canais oficiais para novos esclarecimentos.

Atenciosamente,
Graziela S.
Equipe de Qualidade Bling!