Venda casada na prescrição de flores de THC para uso medicinal pela plataforma Blis
Respondida
Ribeirão Preto - SP
09/09/2026 às 10:15
ID: 258554019
Realizei pagamento de consulta médica online no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) por meio da plataforma Blis, com o objetivo de obter prescrição médica de derivados de cannabis para uso medicinal.
Durante a consulta, informei explicitamente à médica que desejava incluir na receita flores de THC (inflorescências), e a profissional confirmou que seria prescrito esse item.
Ao receber a receita pronta, constatei que as flores de THC não foram incluídas, sendo informado que a plataforma não trabalha com esse tipo de produto, limitando-se a prescrever exclusivamente medicamentos que ela mesma comercializa.
CONFIGURAÇÃO DE VENDA CASADA Art. 39, inciso I, do CDC:
O artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90) veda ao fornecedor:
"condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos."
A plataforma Blis, ao condicionar a prescrição médica exclusivamente aos produtos que ela comercializa, está praticando venda casada, uma vez que:
O serviço pago (consulta médica) foi prestado com restrição imposta pela plataforma, impedindo que o médico prescrevesse livremente conforme sua avaliação clínica e a vontade do paciente;
A prescrição foi limitada ao catálogo de produtos da empresa, restringindo a autonomia médica e a liberdade de escolha do consumidor;
O consumidor pagou por um serviço completo (consulta + receita para o tratamento desejado) e não recebeu o que foi acordado, pois a plataforma impôs restrição comercial à decisão clínica.
DADOS DA REGULAMENTAÇÃO VIGENTE:
A ANVISA, por meio da RDC n 1.015/2026, regulamentou a autorização sanitária para produtos de Cannabis para uso medicinal, incluindo as flores (inflorescências). A flora de Cannabis foi incluída oficialmente na Farmacopeia Brasileira pela RDC n 940/2024. Portanto, a prescrição de flores de THC para fins medicinais é legal e regulamentada, não havendo qualquer impedimento sanitário que justifique a recusa da plataforma.
DANOS SOFRIDOS:
Pagamento integral de consulta médica (R$ 50,00) sem a prescrição integral do tratamento solicitado;
Perda de tempo e gastos adicionais para buscar atendimento em outra plataforma ou profissional;
Violação do direito à informação clara e à livre escolha do consumidor (art. 6, III e IV, do CDC);
Restrição indevida da autonomia médica por parte da plataforma.
PEDIDO:
Solicito:
Emissão da receita com base no que foi falado na consulta;
Registro da prática abusiva de venda casada para fins de fiscalização;
Aplicação das sanções cabíveis previstas no CDC.
Para fins de formalização, esta reclamação está sendo aberta para seguir em proximo estágio para os orgãos competentes.
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Resposta da empresa
09/09/2026 às 17:32
Olá, Ezequiel.
Entramos em contato para entender melhor o que aconteceu durante a consulta e também para esclarecer os pontos trazidos em seu relato.
Durante a apuração, identificamos que foi informado no atendimento que, pela plataforma da Blis, não é possível seguir com a importação de flor in natura, já que a jornada disponível atualmente contempla produtos de fitocanabinoides importados dentro das regras e dos processos seguidos pela plataforma.
Ainda assim, entendemos que essa informação pode não ter ficado clara da forma como deveria durante a consulta e que isso acabou gerando uma expectativa diferente sobre a prescrição. Sentimos muito por essa experiência, porque prezamos para que toda a jornada seja conduzida com clareza, transparência e segurança.
Para acolher a situação da melhor forma possível, realizamos o ressarcimento do valor da consulta e mantivemos a consulta disponível, caso o senhor queira seguir com as opções de tratamento apresentadas pelo médico independente. Também disponibilizamos um cupom de desconto para uma primeira compra, caso decida continuar o tratamento pela plataforma.
Além da resolução do seu caso, também atuamos internamente no ponto de comunicação identificado, para que essa informação seja transmitida de forma ainda mais clara e situações como essa não se repitam com outros pacientes.
Agradecemos pela oportunidade de conversar, compreender melhor a sua experiência e encontrar uma solução para o ocorrido. O seu relato é muito importante para que possamos continuar aprimorando nossos processos e a experiência dos nossos pacientes.
Seguimos à disposição pelos nossos canais oficiais de atendimento sempre que precisar.