Banimento permanente e bloqueio de hardware (HWID) injusto em conta Activision

Question

Prezados,

Meu nome é ***** e sou o titular da conta Activision ID: *****. Venho por meio desta plataforma registrar uma reclamação formal contra a Activision referente a um banimento permanente e bloqueio de hardware (HWID) aplicados de forma injusta e unilateral em minha conta e na minha máquina pessoal.

Fui surpreendido com a suspensão total do meu acesso aos jogos qual investi um valor alto e significativo para jogar com alta performance. Ao abrir um recurso de apelação nos canais oficiais da empresa, recebi uma resposta genérica (anexa a esta reclamação) alegando "uso de software não autorizado e manipulação de dados do jogo". A mesma mensagem afirma que a decisão é "final" e que a empresa se recusa a compartilhar os motivos específicos ou provas da infração sob a desculpa de "preservar a integridade de seus sistemas de segurança".

Ressalto que sou um consumidor de boa-fé, invisto financeiramente nos jogos da franquia (há anos) pelo console PS4, PS5 e agora pelo PC, e nunca utilizei nenhum tipo de trapaça, hack ou software malicioso.

A postura da Activision fere gravemente o Código de Defesa do Consumidor (*****) do Brasil. Ao me impedir de acessar um produto digital pelo qual paguei, a empresa tem a obrigação legal de comprovar a minha suposta infração. A mera alegação genérica de um sistema automatizado (Ricochet) não tem validade legal se não for acompanhada de provas que eu possa contestar.

Diante disso, com base no CDC, exijo:

O respeito ao Direito à Informação (Art. 6, III), sendo me informado exatamente qual processo, arquivo ou software no meu computador gerou o alerta.

A Inversão do Ônus da Prova (Art. 6, VIII). Cabe à Activision apresentar os logs técnicos e provas concretas da infração, e não apenas uma resposta automática.

A remoção imediata do banimento da minha conta e do meu hardware (HWID), visto que o bloqueio sem provas configura prática abusiva e falha na prestação do serviço.

Caso a empresa não reverta o banimento ou não apresente as provas técnicas incontestáveis que justifiquem a retenção da minha conta, exigirei o reembolso integral e atualizado de todos os valores gastos (compra do jogo principal, passes de batalha e cosméticos), e levarei o caso ao Juizado Especial Cível (Pequenas Causas) para reparação de danos materiais.

Aguardo uma resolução amigável e a análise humana do meu caso.

Atenciosamente,
Lucas.