Cobrança indevida de taxa de boleto em contrato de locação

Respondida
Rio de Janeiro - RJ
05/03/2026 às 16:32
ID: 242435691
Cobrança ilegal e abusiva
Resido em imóvel locado por esta empresa, Block Imóveis LTDA.
Situada *****.
Desde que recebi o primeiro boleto para pagamento, em abril de 2024, recebi nele uma cobrança da taxa do boleto.Na época o custo era de R$ 5,00, no momento sou cobrada de R $ 6,50. Houve recentemente reajuste e não fui avisada,foi feito e ponto. Veio no boleto para pagamento
Já questionei a empresa diversas vezes, e a resposta é sempre a mesma." Está no contrato."
A devida cobrança é ilegal e abusiva, mesmo assim a dita administradora cobra do cliente. Passando por cima do CDC. Que em resolução 3919/2010, proibe a transferência de custos operacionais da empresa para o cliente. Creio ser a cláusula contratual nula.
A conceituada empresa age corretamente? A supervisora administrativa , *****, citou o quanto de qualidades possui a empresa. Tenho dúvidas! Principalmente sobre a que relato. A cobrança é ilegal e abusiva , e ainda assim a dita empresa cobra o cliente.
E agora !? Quem está correto!?
A empresa que cobra uma taxa ilegal e abusiva ? Ou o cliente que vê a falta de respeito aos seus direitos ?
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Resposta da empresa
07/08/2026 às 19:15
Olá! Agradecemos pela oportunidade de esclarecer a questão.
Compreendemos a sua indagação, porém é importante esclarecer que a tarifa mencionada não representa uma cobrança realizada sem previsão ou de forma arbitrária pela Block Imóveis.
A emissão do boleto bancário é uma facilidade disponibilizada para operacionalizar o pagamento mensal da locação, e o respectivo custo está previsto no contrato de locação firmado entre as partes.
Também esclarecemos que a Resolução n 3.919/2010, mencionada na reclamação, regulamenta tarifas cobradas por instituições financeiras no relacionamento com seus clientes e, por si só, não torna ilícita cobrança contratualmente prevista relacionada à emissão de boleto em uma relação locatícia.
A Block não busca impor custos indevidos aos seus clientes. A tarifa corresponde ao serviço de emissão e processamento bancário utilizado para facilitar a administração e o pagamento da locação, estando devidamente discriminada na cobrança.
Ressaltamos ainda que a Block atua na administração do imóvel em conformidade com as condições estabelecidas entre as partes, prezando pela transparência e pelo cumprimento dos contratos.
Permanecemos à disposição para esclarecer diretamente qualquer dúvida sobre as cláusulas e os valores constantes da locação.
Atenciosamente,
Equipe Block Imóveis