Cancelamento de Plano Blue Beach Recusado e Sem Devolução de Valores Dentro do Prazo Legal

Não respondida
São Paulo - SP
30/04/2026 às 13:02
ID: 247386701
Realizei a aquisição de um plano anual com a empresa Blue Beach, porém, por motivos internos, solicitei o cancelamento dentro do prazo legal de 7 dias corridos, conforme previsto no direito de arrependimento garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 49).
Dentro desse prazo, entrei em contato com o Banco Santander, que realizou o estorno da primeira parcela e formalizou a solicitação de cancelamento junto à empresa Blue Beach.
Para minha surpresa, a empresa respondeu que não concordava com o cancelamento, mesmo estando dentro do prazo legal, o que configura desrespeito ao direito do consumidor.
Após novas tentativas e reclamações, consegui a confirmação do cancelamento apenas no dia 09/04. No entanto:
Foi enviado um termo de cancelamento que não traz garantias claras sobre a devolução dos valores;
Até o momento, não houve a devolução integral dos valores pagos;
O banco informa que a empresa ainda não realizou o ressarcimento.
Diante disso, deixo claro que:
Exijo a devolução integral dos valores pagos, incluindo eventuais encargos, multas e juros indevidamente gerados, conforme determina a legislação vigente.
Caso a situação não seja resolvida de forma imediata, tomarei as medidas cabíveis, incluindo acionamento dos órgãos de defesa do consumidor e medidas judiciais.
Em anexo: prints das tratativas e termo enviado pela empresa.