Cobrança após cancelamento.
Não respondida
São Paulo - SP
07/11/2025 às 11:41
ID: 231293913
Solicitei o cancelamento do plano devido descredenciamento de vários hospitais, sem ser informado previamente, caracterizando descumprimento contratual por parte do plano.
Solicitei o cancelamento no dia 28/09/2025, mas a operadora continua me enviando cobranças, alegando que é necessário aviso prévio de 60 dias para o cancelamento. Todavia, essa exigência se mostra abusiva e constitui cláusula contratual nula, conforme ficou decidido na Ação Civil Pública n *****, proposta pelo Ministério Público Federal em face da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Dessa forma, reitero o pedido de cancelamento com efeito retroativo para a data de 28/09/2025 sem quaisquer cobranças adicionais sob pena de ingresso de ação judicial.