Empresa não cumpre o contrato, cuidado com as omissões de informações!

Oi Clayton, boa tarde.

O serviço de imposto de renda de criptoativos, como colocado na IN *******, necessita da validação de cada uma das transações. No seu caso específico estamos falando de ******* operações que nossos contadores precisam entender e validar uma a uma de todo o ano de *******. Dito isso, é bem possível entender que não é algo simples.

O relatório encaminhado trata-se de uma versão primária do relatório final e que o mesmo faz referência ao Padrão utilizado pela Blue Consult de enviar uma prévia do relatório para validação do cliente, antes do fechamento do arquivo final, o qual, após revisado, é disponibilizado ao cliente.

não me forneceram um demonstrativo do que foi informado à Receita Federal durante o envio da Declaração Voluntaria de Criptoativos

Sobre o envio da IN *******, informamos que ele se dá com base nas movimentações importadas pela API e podem sofrer alteração quando da revisão final do cliente, caso alguma informação necessite de ajuste. Não há o que se falar em demonstrativo até o fim do trabalho, o que têm-se são relatórios para conferência.

À primeira vista, não posso nem confirmar se este serviço foi realizado uma vez que ao acessar o programa de IRPF na versão pré preenchida não surgiu nenhuma informação sobre criptoativos no item bens de direito

Com relação à declaração pré-preenchida nada tem a ver com o trabalho que estamos fazendo aqui, uma vez que as informações importadas por lá são informações informadas pelas corretoras e não pelos investidores e a aba de Bens e Direitos de fato não terá registrado o saldo dos criptoativos sobre custódia do cliente, uma vez que esta informação não compõe a IN ******* do investidor.

qual serviço a empresa realizou?

O Serviço realizado consiste na apuração mensal dos investimentos, que possui o padrão de revisão anual. Neste sentido, conforme repassado ao cliente, o serviço, por termos legais, englobou o envio da IN ******* dentro das possibilidades firmadas em contrato e a entrega da prévia do relatório de movimentação, o qual está sendo revisado e finalizado pela equipe, conforme a documentação necessária, disponibilizada em 16/03/*******, por WhatsApp. A revisão demanda um prazo mínimo de retorno, visando a entrega assertiva do relatório final.

Quais obrigações contratuais a empresa cumpriu?
As mais de 30 mil operações já foram lançadas e validadas e cerca de 40% destas já foram revisadas. O prazo é 31/05. Até lá estamos dentro do prazo e do contrato.

Em nenhum momento foi proposto qualquer tipo de [Editado pelo Reclame Aqui] por nossa parte. É previsto em lei o envio e quantas retificações forem necessárias, faltou talvez um entendimento de que o envio para posterior retificação é um procedimento legal e que em nada altera, neste caso, valores a pagar ou receber. Além do que, só foi proposto isso devido a urgência na entrega solicitada por você. Foram elencadas as possibilidades legais de antecipação, que envolvem a entrega da declaração e posterior retificação com a adição dos dados faltantes.

Não foram estabelecidas condutas [Editado pelo Reclame Aqui], uma vez que a possibilidade de restituição é legalmente prevista para todos os contribuintes e que o indicado sempre foi o aguardo da revisão do relatório final.

Neste ponto, ainda ressaltamos que uma data provável e antecipada foi repassada ao cliente, sendo este informado do fato de que a sua solicitação de urgência levaria à priorização do seu caso pela equipe.

Solicitei a quebra de contrato por pela empresa não cumprir o contrato e revolução do valor pago no momento da contratação, a resposta que recebi é que o relatório está sendo elaborado e que não podem realizar a devolução.

Em relação à quebra de contrato, visto que o acompanhamento do ano inteiro foi realizado, o cliente já ter tido o seu acompanhamento anual fechado por completo faltando apenas os ajustes, estarmos em processo de validação de todas as transações, estarmos dentro do prazo e em nenhum momento ter faltado atendimento, ela é incabível.

Ainda em termos legais de contratação, há a previsão de 7 dias para o cancelamento do serviço sem prejuízo algum ao cliente. Visto que a data de assinatura do Contrato consta em 23/08/*******, essa previsão já não se faz possível na data atual de 21/03/*******.

Atenciosamente,

Mychel

Prezado Michel
Estou muito desapontado em saber que foi o Sr que me respondeu desta forma nesta reclamação, sou um seguidor do teu canal e sempre achei teus vídeos bem elaborados e informativos tanto que resolvi firmar o contrato com a empresa a partir deles. Minha expectativa era que os erros elencados teriam sido realizados sem teu conhecimento, mas percebesse que o Sr está ciente de todas eles.
A respeito da quantidade de transações realizadas (*******) cabe dizer que foram realizadas em todo o decorrer do ano de *******, e pelo contrato eram para ter sido conferidas mês a mês e caso houvesse necessidade envio de acordo a IN1888 portanto quando eu solicitei um demonstrativo o esperado era que já estivesse pronto, mas fui informado pela equipe que não foi realizado. Será que não tem um relatório do que foi enviado no mês de fevereiro já que os dados supostamente foram enviados em agosto de *******? Como é que foi gerado um DARF na Receita Federal sobre o atraso do envio das informações de fevereiro no mês de agosto, e em ******* os colaboradores não sabem o que foi informado na Declaração Voluntária?
Quando eu questionei sobre o serviço realizado foi pela qualidade e confiabilidade das informações, tenho um e-mail de um colaborador da empresa assumindo que houve erro na elaboração do relatório e informando sobre um novo prazo, agora o Sr me diz que foi realizado 40% do serviço que deveria ser realizado mês a mês no ano de *******, já estamos na metade do mês de março de ******* e só tem 40% do serviço concluído! Nem vou insistir na solução que fui orientado a fazer pois não aceito omitir informação, seria assumir um erro de uma empresa que foi contratada para fazer. Até o presente momento eu estou solicitando apenas a devolução do meu dinheiro pago, já disse que não confio mais em nenhuma informação dada nos próximos relatórios, quero sim a quebra de contrato por não cumprimento do serviço contratado

As DARFs se referem as multas por não entrega no prazo. Essas multas, quando antecipadas, tem um desconto de 50% (R$ ******* para R$ 50) por isso o motivo do envio.

Não podemos devolver o valor sobre um serviço prestado. A conferência e correções fazem parte do serviço. Não vi nenhum erro na prestação e nem atrasos.

Precisamos que cumpra a parte de conferir os dados e enviar as informações solicitadas para que possamos terminar o trabalho.

Prezado Michel

Como informado as DARFs são referentes a entrega das informações fora do prazo, e são essas informações que eu solicitei no dia 07/03/*******, entretanto a equipe Blue Consult não tem registro do que elas mesmo informaram a Receita no decorrer do ano de *******.

Fico supresso em saber que o Sr não vê atraso nos serviços prestados se a pouco escreveu dizendo eu 40% do serviço foi realizado, sendo que este serviço era para ter finalizado de mês a mês e o último mês de dezembro tinha o prazo legal de entregar até o dia 31 de janeiro de ******* para a Receita Federal se houver necessidade (entao a equipe teria o compromisso de analisar as transações até esta data para não gerar multa de atraso).

Sobre as informações por mim enviadas, informo que TODAS foram enviadas até o dia 31 de dezembro e reenviadas novamente este mês. As alterações que realizei a partir da constatação dessa série de erros foram trocar todas as senhas que a empresa Blue Consult tinha acesso como https://*******, API Binance e solicitei para que não mais utilize minha assinatura digital que é pessoal (fato contestado no início do contrato ao ser solicitado, mas como tínhamos um contrato de comprometimento da empresa e foi ela que indicou a firma para elaboração da assinatura digital a mesma enviou a assinatura para a Blue Consult com copia para eu usar).
Ainda assim, apesar de todas as tratativas por WhatsApp, telefonemas, e-mail (que vocês confirmam que houve falhas comunicação dos dados) e por este canal, o Sr insiste que não houve erro nenhum por parte da empresa.
Felizmente essas mensagens estarão disponíveis ao público investidor para uma consulta sobre como são tratados os clientes, tive que expor uma situação à todo o público pois em privado não foi possível o acerto administrativo desse problema, aliás nem expondo está sendo solucionado.

Para que fique claro, o serviço foi contratado em agosto de ******* para o Imposto de Renda de ******* ano calendário de *******, ou seja, os atrasos das declarações mensais já existiam antes mesmo da contratação. O prazo para entrega do IR legal e contratual é 31 de maio de *******, data esta que ainda não chegou.

Caso queira seguir e entregar o IR no prazo conosco, estaremos a disposição, mas para isso precisamos de todos os dados e acessos. Sem isso não há o que possamos fazer, conforme também previsto em contrato.

O serviço contratado foi para realizar o acompanhamento mensal, caso houvesse necessidade realizar a Declaração Voluntária e recolhimento do imposto sobre as movimentações em criptoativos, tenho tudo documentado, inclusive quando recebi o contrato padrão da empresa eu comuniquei sobre a finalidade contratual.

O que solicitei foram os dados informados mensalmente pela Blue Consult para que EU possa realizar minha declaração anual de imposto de renda. É claro que depois de todas as tratativas, informações divergentes com os extratos da Binance e orientação descabida de para que eu entregue a declaração omitindo esses dados e somente após receber a restituição da Receita Federal faça uma retificação incluindo os dados.

Não posso prosseguir com os relatórios que estão sendo elaborados em atraso pela empresa Blue Consult por confiança mesmo, e é um direito meu em argumentar e questionar o trabalho realizado uma vez que apresentam várias divergencias.

A partir de que a [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento de informações e confiança empresa/cliente foi quebrada que foi solicitada a quebra de contrato e devolução do valor pago, isso após esgotar todos os possíveis pedidos administrativos.

Pelo visto iremos ficar trocando mensagens e a empresa não irá se responsabilizar por nada que foi dito nas mensagens anteriores e nem buscar uma resolução prática dos fatos narrados por aqui, que é a quebra do contrato e devolução do valor pago R$ 2.*******,00.

Deixo novamente o recado para os investidores que estejam necessitando serviços referente a declaração em criptoativos que leiam todas as mensagens e tomem suas conclusões, atendam na forma que está sendo solucionado este meu pedido. Acredito que muitos procuram a mesma coisa que eu, informar a Receita Federal as movimentações em criptomoedas quando necessárias, respeitando a legislação brasileira.

Ficamos no aguardo da conferência dos dados e envio dos dados faltantes para que possamos finalizar o trabalho. Como dito, o prazo contratual se encerra dia 31/05/*******, até lá seguimos a disposição.

Gostaríamos muito de que a nossa primeira reclamação aqui em mais 7 anos de operações fosse resolvida de forma amigável, mas um contrato traz obrigações das duas partes, seguiremos cumprindo a nossa.