Cobrança abusiva de multa por cancelamento de plano fidelizado

Prezado,
A Bluefit possui planos com ou sem fidelidade, ficando a critério do aluno a melhor escolha.

O plano escolhido foi o PLANO RECORRÊNCIA GOLD PRO FIDELIDADE.

Conforme a cláusula "CANCELAMENTO DO PLANO" que consta no Termo de Adesão apresentado no ato da matrícula:

“Você poderá solicitar o cancelamento do Plano Contratado a qualquer momento, contudo, em razão do Benefício Comercial aqui concedido, caso Você opte por:

(i) cancelar este Termo antes do final do Prazo Mínimo de Permanência, será aplicada uma multa correspondente a 30% (trinta) sobre o valor remanescente das Mensalidades a vencer até o final do Prazo Mínimo de Permanência;
(ii) cancelar este Termo após o Prazo Mínimo de Permanência, deverá solicitar o cancelamento com antecedência.”

Sendo assim, a multa foi estipulada antecipadamente e de forma clara em contrato, para que ambas as partes concordem com o que está sendo acordado.

Atenciosamente,
Equipe Bluefit

A cláusula citada pela empresa não afasta o caráter abusivo da cobrança. A imposição de multa de 30% sobre o valor das mensalidades restantes é desproporcional e coloca o consumidor em desvantagem excessiva, contrariando o que determina o Código de Defesa do Consumidor.
O fato de a cláusula estar prevista no contrato não significa que ela seja válida ou legal, já que cláusulas abusivas são nulas de pleno direito. Além disso, a cobrança dessa multa fere o princípio do equilíbrio contratual e configura uma penalidade exagerada, principalmente quando o consumidor apenas deseja exercer o direito de cancelar o serviço.

Citar a existência da cláusula não elimina a necessidade de analisar a sua legalidade e adequação à legislação vigente. A multa, nesses casos, deve ser proporcional e não pode servir como obstáculo para o cancelamento ou como forma de enriquecimento sem causa.
Conforme destacado, fere as disposições contidas na legislação, tal qual, o DECRETO N 22.*******/*******, mais precisamente o artigo 9.
E ainda, na data de ontem, 04/06/******* (mesma data da reclamação) a academia foi autuada por impor clausulas abusivas a clientes em Goiânia, conforme noticia abaixo:
https://**************/

Agradecemos o contato!

Atualmente, a Bluefit disponibiliza diferentes modalidades de planos, com e sem fidelidade, justamente para que cada aluno possa escolher a opção que melhor atenda às suas necessidades.

No caso dos planos com fidelidade, como o contratado, o aluno conta com benefícios desde o início da contratação, como isenção de taxa de matrícula e de anuidade, valor reduzido de mensalidade, acesso ampliado às unidades da rede (plano Gold). Além disso, o desconto na mensalidade permanece mesmo após o término do período de fidelidade, enquanto o plano estiver ativo.

Por se tratar de uma condição comercial diferenciada, o contrato prevê a permanência mínima de 12 meses. Em caso de cancelamento antecipado, aplica-se uma cláusula de multa proporcional, correspondente a 30% do valor das mensalidades vincendas, conforme expressamente previsto no contrato e em conformidade com a legislação vigente.

Ressaltamos que todas as condições são apresentadas de forma clara no momento da contratação, com ciência e anuência quando aos termos contratados, inclusive quanto à política de cancelamento e às opções disponíveis, garantindo total transparência no processo.

Atenciosamente,
Equipe Bluefit