Contestação de cobrança de um mês adicional após solicitação de cancelamento do plano

Respondida
Brasília - DF
31/05/2026 às 19:52
ID: 250181199
Fui presencialmente à unidade Blue Fit Clube de Engenharia, em Brasília, solicitar o cancelamento do meu plano e fui informada que seria cobrado mais um mês por não ter avisado com 30 dias de antecedência.
Contesto essa cobrança pelos seguintes motivos:
1. Cláusula potencialmente abusiva (CDC, art. 51)
O art. 51 do Código de Defesa do Consumidor considera nulas cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada. Exigir pagamento por um serviço que não será mais utilizado configura exatamente isso.
2. Precedente judicial
O TJPR já declarou abusiva cláusula idêntica da Bluefit, determinando restituição dos valores e condenando a empresa ao pagamento de danos morais.
3. Procon-SP
O Procon-SP já multou a Bluefit por cláusulas abusivas envolvendo renovação automática e falta de transparência nas condições de cancelamento.
Solicito o cancelamento imediato do plano sem qualquer cobrança adicional, bem como confirmação por escrito (e-mail ou protocolo) de que não haverá débitos futuros.
Caso não haja resolução, levarei o caso ao Procon e ao Juizado Especial Cível, onde posso pleitear a devolução em dobro de eventuais cobranças indevidas (CDC, art. 42, parágrafo único).
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Resposta da empresa
01/06/2026 às 17:34
Agradecemos o seu contato.
Compreendemos a situação e demos uma tratativa para o caso através de nossa troca de comunicação por este canal. Ficamos felizes em poder ajudá-lo!
Atenciosamente,
Equipe Bluefit