Negativa de estorno após cancelamento de plano dentro do prazo e não utilização do serviço na Blue Fit
Em réplica
São Paulo - SP
29/11/2025 às 02:27
ID: 233185743
Contratei um plano na academia na Blue Fit e no dia 25/11 foi debitada automaticamente a mensalidade referente ao próximo ciclo. Dois dias depois, estive presencialmente na unidade e solicitei o cancelamento do plano, pois não utilizarei mais o serviço.
Porém, fui informada pela coordenação que não tenho direito ao estorno do valor debitado, mesmo tendo solicitado o cancelamento dentro de 7 dias da cobrança e sem ter utilizado o serviço no mês pago.
A informação dada pela supervisão vai contra o próprio contrato, que afirma claramente:
Trechos literais do contrato:
Você poderá solicitar o cancelamento a qualquer momento, sem cobrança de multa, com antecedência mínima de 7 dias da próxima cobrança.
Transcorrido o prazo de 7 (sete) dias da data da cobrança, caso o Plano seja cancelado, aplicar-se-ão as condições previstas no Cancelamento do Plano, não havendo a retenção de qualquer valor já descrito neste Termo.
POLÍTICA DE REEMBOLSO: Caso você tenha optado pelo cancelamento, o reembolso será devido em até 15 dias corridos.
Em nenhum momento o contrato limita o direito de reembolso ou devolução apenas para quem contratou pelo website, como informado pela supervisão.
Minha solicitação não é arrependimento de compra online, e sim cancelamento dentro do prazo da cobrança mensal exatamente o caso que o contrato prevê como sem retenção de valores.
Situação atual:
A cobrança aconteceu em 25/11.
Solicitei o cancelamento 2 dias após o débito.
Não utilizei o serviço no período cobrado.
O contrato prevê devolução nesses casos.
A supervisora não respondeu mais e não deu andamento ao estorno.
Além de contrariar o contrato assinado, a negativa infringe o Código de Defesa do Consumidor, que considera abusiva a cobrança por serviço não prestado (art. 39, V) e cláusulas que restringem direitos do consumidor (art. 51).
Solicito:
Estorno imediato da mensalidade debitada, conforme contrato;
Regularização da prática de cancelamento e reembolso conforme previsto;
E retorno formal da supervisão ou responsável.
Aguardo solução. Obrigada.
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Resposta da empresa
02/12/2025 às 10:51
Prezada,
Pedimos que verifique o esclarecimento dado ao caso através de mensagens privadas.
Agradecemos o seu contato!
Atenciosamente,
Equipe Bluefit
Réplica do consumidor
02/12/2025 às 16:14
Olá, Jenny! Obrigada pelo retorno.
Após orientação jurídica, gostaria de reforçar alguns pontos importantes:
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, não é válida a retenção integral de um mês inteiro quando o consumidor manifesta o desejo de cancelar e não pretende mais utilizar o serviço.
Isso porque:
Obrigar o consumidor a pagar por um período futuro sem usufruir do serviço coloca-o em desvantagem exagerada (Art. 51, IV e 1, II e III do CDC).
Reter o valor integral do mês seguinte configura enriquecimento sem causa, já que a academia receberia sem prestar o serviço (Art. ******* do Código Civil).
Como a mensalidade é antecipada, o valor pago se refere ao mês que ainda iria ocorrer.
Portanto, ao solicitar o cancelamento apenas 2 dias após a cobrança, tenho direito à devolução proporcional (pro rata) dos dias não utilizados no caso, aproximadamente 28 dias.
Diante disso, reforço a solicitação do estorno proporcional do valor cobrado, conforme previsto no CDC.
Aguardo o retorno e a solução adequada, mantendo meu desejo de encerrar o plano imediatamente.
Obrigada.
Réplica do consumidor
08/12/2025 às 11:59
Estou aguardando e nada da empresa entrar em contato comigo.