[Editado pelo Reclame Aqui] via PIX Bluegreen Pagamentos LTDA Estorno não realizado

Prezado Luan.

Entendo sua frustração em relação a esse caso, mas reiteramos que não foram identificadas irregularidades em relação às suas transações após nossa análise. Como se trata de arquivos internos, não podemos compartilhar as documentações, mas elas foram feitas analisando suas entradas e saídas. Ou seja, o estorno continua não sendo possível.

Na Bluegreen, nossa principal função é atuar como intermediária no processamento de pagamentos, oferecendo uma plataforma segura e eficiente para transferir valores entre o pagador e o recebedor. Nosso papel é garantir que o processo de pagamento seja realizado de forma ágil e sem contratempos.

Nosso serviço se restringe ao processamento do pagamento, ou seja, garantimos a transferência segura do valor, mas não temos envolvimento direto no fornecimento de produtos ou serviços oferecidos pela empresa recebedora.

Se você tiver qualquer dúvida ou questionamento sobre o produto ou serviço adquirido, ou se acredita que houve algum erro na transação, sugerimos que entre em contato diretamente com a empresa que recebeu o pagamento. Eles são os responsáveis pela entrega e pela resolução de quaisquer questões relacionadas à sua compra ou serviço.

Após a conclusão do pagamento, a responsabilidade passa a ser da Plataforma, já que a Bluegreen atua apenas para garantir que o pagamento seja realizado de acordo com as condições previamente acordadas.

É sempre importante lembrar que, antes de realizar qualquer transação, é recomendável verificar a idoneidade da empresa ou do comerciante com quem você está negociando. Assim, você minimiza riscos e tem uma experiência mais tranquila e segura.

Caso precise de mais informações sobre sua transação ou tenha alguma dúvida sobre o processo de pagamento, nossa equipe está à disposição para ajudá-la.

Atenciosamente,
João Caetano - Especiailista em Atendimento

Prezado João Caetano, boa noite.

Recebi sua manifestação datada de 13/07/2026 e, mais uma vez, a empresa se limita a repetir a negativa, sem trazer qualquer fundamento técnico, regulatório ou jurídico novo. Os argumentos seguem genéricos e já foram devidamente rebatidos.

Vou direto aos pontos.

1. A suposta "não identificação de irregularidades"

A empresa afirma que "não foram identificadas irregularidades", mas, quando solicitada, se recusou a mostrar o protocolo interno de análise que sustentaria essa conclusão, alegando que são "arquivos internos".

Essa postura não se sustenta. A recusa impede que o consumidor verifique o que foi efetivamente analisado, o que viola diretamente o dever de informação e a boa-fé objetiva (art. 4, III, do CDC). Se a análise fosse minimamente técnica, seria perfeitamente possível apresentar ao menos seus critérios gerais, sem expor segredos comerciais. Não há norma que proíba a instituição de pagamento de esclarecer ao consumidor diretamente [Editado pelo Reclame Aqui] como sua análise de [Editado pelo Reclame Aqui] foi conduzida.

2. A tese de "mera intermediária"

A Bluegreen insiste em se colocar como mera intermediária, dizendo que sua responsabilidade acabou com a transferência dos valores.

Esse argumento já foi superado pela lei e pela jurisprudência. O Código de Defesa do Consumidor é claro:

o art. 7, parágrafo único, prevê responsabilidade solidária de todos os integrantes da [Editado pelo Reclame Aqui] de consumo;

o art. 14 estabelece responsabilidade objetiva do fornecedor, independente de culpa;

o art. 25 reforça a solidariedade.

A Bluegreen forneceu a estrutura de pagamento que viabilizou a operação [Editado pelo Reclame Aqui]. Sem essa estrutura, a [Editado pelo Reclame Aqui] não teria acontecido. Portanto, está dentro da [Editado pelo Reclame Aqui] de consumo e responde solidariamente pelos danos.

3. O descumprimento dos deveres regulatórios

A Bluegreen é uma Instituição de Pagamento autorizada e, como tal, precisa cumprir a Resolução BCB n 105/2021, que exige políticas de prevenção a [Editado pelo Reclame Aqui], monitoramento de operações atí[Editado pelo Reclame Aqui] e comunicação às autoridades quando há suspeitas.

A situação concreta envolvia:

uma plataforma (Stockity) sem autorização da CVM;

bloqueio imediato de acesso e zeramento de saldos;

boletim de ocorrência registrado;

denúncia protocolada no BACEN.

Mesmo com tudo isso, a empresa insiste em dizer que não viu irregularidades. No mínimo, houve negligência grave no cumprimento dos deveres regulatórios.

4. A inversão do dever de cuidado

A empresa sugere que eu, como consumidor, deveria ter verificado a idoneidade da plataforma antes de fazer a transação. Isso inverte a lógica do sistema.

Uma instituição autorizada tem o dever de fazer a devida diligência sobre quem recebe pagamentos por meio dela. O consumidor comum não tem acesso a sistemas de monitoramento, alertas da CVM ou bases de compliance. A relação de consumo se baseia justamente na confiança depositada nas instituições credenciadas. Transferir essa responsabilidade para o consumidor é abusivo e contraria a boa-fé objetiva.

5. Últimos pedidos

Diante da negativa que considero infundada, faço agora os pedidos abaixo em caráter de última notificação administrativa:

Estorno integral de R$ 2.384,00 em até 48 horas;

Apresentação do protocolo interno de análise de [Editado pelo Reclame Aqui], com os critérios técnicos utilizados para a conclusão de "inexistência de irregularidades";

Comprovação documental de que a Bluegreen comunicou a [Editado pelo Reclame Aqui] ao Banco Genial e ao BACEN, conforme exigência regulatória;

Resposta por escrito, com as medidas efetivamente adotadas e a comprovação do cumprimento dos itens acima.

6. Providências seguintes

Expirado o prazo de 48 horas sem o cumprimento integral dos pedidos, vou adotar, de forma imediata e cumulativa, as seguintes medidas:

representação ao Banco Central do Brasil, com pedido de apuração de descumprimento da Resolução BCB n 105/2021 e aplicação das sanções cabíveis;

abertura de reclamação no PROCON por violação ao CDC;

ajuizamento de ação judicial cível, com pedido de tutela de urgência para bloqueio de valores e reparação por danos materiais e morais;

comunicação ao Ministério Público para apuração criminal (art. [Editado pelo Reclame Aqui] do Código Penal) e responsabilização dos responsáveis legais.

Esta réplica será anexada às comunicações ao BACEN, ao PROCON e ao processo judicial, para demonstrar a negligência, a falta de transparência e o descumprimento legal por parte da Bluegreen.

Aguardo, em definitivo, uma posição que esteja de acordo com a lei e com a gravidade do caso.

Atenciosamente,

Luan

Prezado Luan, reiteramos nosso posicionamento

Caso precise de mais informações sobre sua transação ou tenha alguma dúvida sobre o processo de pagamento, nossa equipe está à disposição para ajudá-lo. Basta entrar em contato conosco, e faremos o possível para esclarecer qualquer questão.

Atenciosamente,
João Caetano - Especialista em Atendimento

Recebo sua manifestação de 05/08/2026, e constato que a empresa mais uma vez se limita a repetir a mesma negativa genérica, sem:

1. Apresentar o protocolo interno de análise de [Editado pelo Reclame Aqui], conforme exigido;

2. Comprovar a comunicação ao BACEN e ao Banco Genial, conforme obrigação regulatória;

3. Rebater qualquer dos fundamentos técnicos e jurídicos apresentados;

4. Apresentar qualquer elemento novo que justifique a recusa de estorno.

Diante da absoluta falta de fundamentação e da reiterada negativa infundada, encerro a presente via administrativa e dou início às medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, conforme já notificado.

A presente resposta, bem como toda a tramitação, será anexada ao BACEN, PROCON, Ministério Público e Juízo para demonstração da negligência, falta de transparência e descumprimento legal por parte da Bluegreen.

Atenciosamente,

Luan