Cobrança abusiva de tarifa de cadastro e falta de transparência em contrato de empréstimo

Em réplica

Cabo Frio - RJ

08/07/2026 às 00:45

ID: 253363253

Assunto: Reclamação por falta de transparência, publicidade enganosa e cobrança de tarifa abusiva (CAD).Prezados,No dia 14 de outubro de 2025, firmei o contrato de empréstimo número C257468UGQYNZA. Na ocasião da contratação, as informações não me foram apresentadas de forma clara e legível, violando o Artigo 6, III do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garante o direito à informação adequada e clara sobre o preço, juros e encargos.Ao analisar detalhadamente o Custo Efetivo Total (CET), constatei uma grave abusividade: para um valor liberado de R$ 58,51, foi cobrada uma Tarifa de Cadastro (CAD) de R$ 59,65. Ou seja, a taxa administrativa cobrada pela instituição representa 49% de todo o valor financiado, superando o valor que de fato recebi em conta. Essa cobrança configura vantagem manifestamente excessiva, vedada pelo Artigo 39, V do CDC, e desvirtua a finalidade do crédito.Além disso, o documento apresenta clara divergência formal: cita uma parcela fixa de R$ 31,17 no cabeçalho, mas apresenta um cronograma de pagamento com parcelas decrescentes e anuais que vão até o ano de 2031.Diante do exposto e da total falta de clareza no momento da venda, solicito:A revisão imediata do contrato para a exclusão integral ou redução drástica da tarifa CAD (R$ 59,65);O recálculo do saldo devedor e das parcelas com base estritamente no valor líquido liberado (R$ 58,51) acrescido dos juros legais proporcionais, descontando-se eventuais valores já pagos.Caso não haja proposta de acordo por esta via, buscarei o Poder Judiciário por meio do Juizado Especial Cível (JEC).
Ressalto que já efetuei o pagamento em dia da primeira parcela no valor de R$ 55,13 em 01/06/2026. Como recebi em conta apenas R$ 58,51, o montante já pago cobre quase todo o dinheiro que peguei emprestado. Por isso, exijo que este contrato seja considerado totalmente quitado e encerrado.

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Resposta da empresa

14/07/2026 às 20:13

Prezado sr. Jeferson,

Pedimos desculpas pelo transtorno e agradecemos pelo seu contato.

Realizamos a análise da sua solicitação e identificamos que a operação de antecipação do FGTS foi processada corretamente. Informamos que houve uma demora inicial relacionada ao processo de averbação junto à Caixa Econômica Federal, etapa necessária para a conclusão da operação.

Após a conclusão dessa etapa, o pagamento foi realizado e o valor contratado foi devidamente transferido no dia 07/07/2026 as 8h53, para a conta, vinculada ao CPF informado no momento da contração, no banco Bradesco.

Pedimos, por gentileza, que verifique o recebimento do valor em sua conta. Caso ainda identifique alguma divergência, solicitamos que nos informe por mensagem privada para que possamos realizar uma nova análise.

Em caso de dúvidas, seguimos à disposição através dos seguintes canais de atendimento:

* E-mail: [email protected]
* WhatsApp: (85) 99434-2540
* Telefone: 0800 800 0080

Atenciosamente,
BMS Sociedade de Crédito.

Réplica da empresa

14/07/2026 às 20:13

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