Solicitação de Retirada de Negativação Após 5 Anos Conforme CDC
Não respondida
Ponta Grossa - PR
02/03/2026 às 12:04
ID: 242061005
Assunto: Solicitação de Retirada de Negativação Após 5 Anos
Prezados,
Estou entrando em contato para solicitar a retirada da negativação registrada em meu nome junto ao SPC Brasil, pois já se passaram mais de 5 (cinco) anos desde a data do débito.
Conforme determina o Art. 43 do Código de Defesa do Consumidor, não é permitida a manutenção de informações negativas por período superior a 5 anos.
Caso a restrição permaneça após esse prazo, o consumidor pode solicitar a exclusão por meio do Consumidor.gov.br, diretamente na Serasa, ou ainda buscar seus direitos judicialmente, podendo inclusive haver pedido de indenização.
Peço, portanto, que seja feita a verificação e a imediata retirada da restrição, com a devida confirmação por escrito.
Aguardo retorno.
Atenciosamente,