Propaganda Enganosa do Desenrola e Dificuldade de Financiamento do Governo para Veículos Elétricos

Prezado Rogério,

Entendemos que está se referindo ao "Programa BNDES Move Motoristas", criado com base em normas externas emitidas pelo Governo Federal, como a Medida Provisória (MP) n *****, de 19.05.2026, e demais normativos, e que tem como objetivo financiar a aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica, por profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas.

Conforme disposto na MP n *****/2026 e demais normas, o referido Programa é operacionalizado pelo BNDES na modalidade indireta, caracterizada pela existência de instituições financeiras previamente credenciadas, responsáveis por contratar, em nome próprio, as operações com suas clientes finais.

Nesse sentido, reforça-se que a instituição financeira é a responsável pela análise cadastral e de crédito, bem como aprovação da solicitação, verificando a capacidade de pagamento e, a seu critério, as garantias necessárias para realizar a operação, de acordo com o perfil de cada cliente, pois é quem assume o risco do crédito e sua solvência perante o BNDES, decidindo quais pedidos de financiamento serão aprovados e contratados, sem que o BNDES ou o Governo Federal possam interferir nessa avaliação realizada pelos agentes financeiros repassadores.

Com relação às dívidas mencionadas, apesar de não existirem exigências do Programa quanto a isso, como a análise e a concessão do crédito são de responsabilidade dos Agentes Financeiros, conforme já explicitado acima, a resposta a esta questão depende das políticas adotadas em cada um deles, sem que o BNDES possa interferir nessa decisão de assumirem (ou não) os riscos envolvidos.

Sobre as observações relacionadas com a iniciativa do Governo Federal denominada "DESENROLA", convém ressaltar que o BNDES não tem qualquer participação relacionada com a adesão ao Programa, bem como com as eventuais regularizações a serem providenciadas junto aos órgãos de proteção ao crédito.

Caso a instituição mencionada permaneça se recusando a realizar o financiamento, o motorista pode buscar outras instituições financeiras. Na página do Programa no site do BNDES (link abaixo) está disponível uma lista de instituições financeiras que demonstraram interesse em operar, e uma lista das que já aprovaram operações junto ao BNDES até o momento.

https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/produto/programa-move-motoristas/programa-bndes-move-motoristas

Quanto a uma eventual demora para entrega do veículo por parte da concessionária, é importante esclarecer que as operações de crédito deverão ser contratadas até 15.09.2026 (respeitada a dotação orçamentária do Programa), ou seja, se o financiamento for aprovado e contratado até essa data, o fato de haver um atraso que implique na entrega posterior a essa data limite, não impede que a operação de financiamento seja mantida de forma regular e válida.

Por fim, no que se refere à possibilidade de utilização do FGI (Fundo Garantidor de Investimentos) para outorga de garantia à operação, convém salientar que o FGI é utilizado como um mecanismo para ampliar o acesso dos motoristas parceiros a soluções de financiamento de forma mais simples e segura, pois ao atuar como garantidor parcial das operações de crédito, o fundo reduz o risco para as instituições financeiras, permitindo que mais motoristas possam ser aprovados.

No entanto, é fundamental ressaltar que a garantia do FGI não é um seguro de crédito que signifique "risco zero" como mencionado na demanda, ou seja, não isenta o motorista de suas obrigações financeiras, mas sim, é um instrumento de apoio para acesso ao crédito.

Atenciosamente,

Central de Atendimento do BNDES

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