Recusa de financiamento veicular pelo Programa Move Brasil, mesmo com nome limpo e entrada substancial.
Respondida
São Bernardo do Campo - SP
09/09/2026 às 19:28
ID: 258622233
Venho formalizar minha indignação e solicitar uma revisão urgente do processo de financiamento veicular pleiteado por mim através do Programa Move Brasil, o qual teve meu crédito negado pela instituição, mesmo estando com o nome totalmente limpo e tendo apresentado proposta com valor de entrada substancial.
Sou motorista de aplicativo devidamente regularizado, atendo a todos os critérios de elegibilidade exigidos pelo programa federal e meu cadastro de aptidão foi validado pelos canais oficiais do governo. Ocorre que, ao submeter a operação a esta instituição financeira, recebi uma recusa sumária e sem nenhuma transparência técnica quanto ao real motivo do indeferimento
Vale ressaltar que o Programa Move Brasil foi estruturado exatamente para atender à nossa categoria profissional com suporte e mitigação de risco. A aplicação de barreiras internas excludentes e o silêncio quanto aos critérios utilizados ignorando a minha adimplência atual e a proposta de entrada robusta esvaziam totalmente a finalidade pública da linha de crédito fomentada pelo BNDES
Diante do exposto, solicito a revisão imediata da minha análise de crédito por uma instância superior ou a emissão de uma justificativa formal, clara e fundamentada que explique o embasamento técnico para a recusa, em respeito aos princípios da transparência e da boa-fé objetiva nas relações de consumo.
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Resposta da empresa
10/09/2026 às 16:03
Prezado Renato,
Inicialmente, cabe contextualizar que o Governo Federal instituiu o Programa Move Brasil Táxi e Aplicativos com o objetivo de disponibilizar linhas de financiamento destinadas à aquisição de veículos habilitados no Programa, voltadas especificamente aos profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, tais como motoristas de aplicativos, taxistas e cooperativas de táxis.
No entanto, é importante destacar que o atendimento aos critérios de enquadramento no Programa não garante a aprovação do crédito.
A consulta disponibilizada no portal do Governo Federal tem por finalidade apenas verificar se o motorista atende aos requisitos para participar do Programa. A efetiva concessão do financiamento está condicionada à análise de crédito realizada pela instituição financeira escolhida pelo interessado.
Conforme consta na própria página oficial do Programa:
A partir do dia 19 de junho, os motoristas com cadastro aprovado para participação no programa podem procurar as instituições financeiras cadastradas ao programa para análises de crédito e de viabilidade de concessão do financiamento.
Página oficial para consulta: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-adesao-ao-move-brasil-taxi-e-aplicativos
Convém esclarecer, ainda, que o Programa, operacionalizado pelo BNDES sob a denominação Programa BNDES Move Motoristas, funciona na modalidade indireta, ou seja, por intermédio de instituições financeiras credenciadas para repassar os recursos do BNDES.
Isso se deve ao fato de que o BNDES, na condição de banco de desenvolvimento, atua de forma distinta dos bancos comerciais, não possuindo rede própria de agências para atendimento ao público. Dessa forma, para viabilizar o acesso dos interessados ao financiamento e a análise das solicitações apresentadas, o Banco utiliza uma rede de agentes financeiros repassadores, ampliando a capacidade de atendimento e o alcance geográfico do Programa.
Nessa modalidade operacional, os agentes financeiros assumem integralmente os riscos da operação, inclusive o risco de crédito, sendo responsáveis por:
realizar a análise cadastral e de crédito do cliente;
avaliar sua capacidade de pagamento;
exigir, quando julgarem necessário, garantias adicionais; e
aprovar ou recusar a operação de financiamento.
Assim, tanto o BNDES quanto o Governo Federal não participam nem interferem na avaliação de crédito realizada pelas instituições financeiras repassadoras.
Caso uma instituição financeira recuse a concessão do financiamento, o motorista poderá procurar outras instituições credenciadas ao BNDES, especialmente aquelas com as quais já mantenha relacionamento comercial.
Na página do Programa BNDES Move Motoristas está disponível a relação das instituições financeiras que manifestaram interesse em participar da iniciativa, bem como daquelas que já se encontram habilitadas para operar o Programa:
https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/produto/programa-move-motoristas/programa-bndes-move-motoristas
Por fim, sugestões, críticas ou contribuições relacionadas à iniciativa Move Brasil poderão ser encaminhadas ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), órgão responsável pela formulação do Programa, por meio da plataforma FalaBR (https://falabr.cgu.gov.br/v2/) ou pelo e-mail [email protected].
Atenciosamente,
Central de Atendimento do BNDES
Atendimento telefônico: 0800-702-6337 | Fale Conosco: www.bndes.gov.br/faleconosco
Ouvidoria: www.bndes.gov.br/ouvidoria
Visite o Portal BNDES em: www.bndes.gov.br