Bng Financeira

Reclamar dessa empresa

Campinas - SP

29/06/2026 às 20:29

ID: 252642729

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECLAMAÇÃO FORMAL ABUSO DE TELEMARKETING E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGOÀ Diretoria de Relacionamento e Ouvidoria do BANCO BNGASSUNTO: Solicitação Imediata de Bloqueio de Contatos (Opt-Out), Violação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).Prezados,Venho por meio deste instrumento manifestar minha total indignação, revolta e formalizar uma reclamação de extrema gravidade contra as práticas abusivas, invasivas e ilegais de telemarketing que o Banco BNG vem adotando contra a minha pessoa. A situação atual ultrapassou qualquer limite de tolerância e tornou-se uma condição insuportável de perturbação do meu sossego e bem-estar.Nos últimos 15 dias, contabilizei mais de 85 ligações telefônicas originadas por esta instituição ou por empresas de cobrança/telemarketing a seu serviço. Além do bombardeio de chamadas, recebi 27 mensagens de texto (SMS). O abuso é tão flagrante e desrespeitoso que hoje, exatamente às 20h25 horário em que o cidadão tem direito ao descanso , acabo de receber mais uma ligação incômoda acompanhada de outros dois SMS consecutivos do Banco BNG.A conduta desta instituição configura flagrante violação aos direitos fundamentais e à legislação vigente:Violação do Código de Defesa do Consumidor (Art. 42 e Art. 71, CDC): O consumidor não pode ser exposto ao ridículo, nem submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. A insistência obsessiva configura prática comercial abusiva e importunação.Infração à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/2018 - LGPD): Não autorizei o Banco BNG a utilizar meus dados cadastrais e número de telefone para o envio massivo de ofertas. Exijo a revogação imediata de qualquer suposto consentimento e o bloqueio de tratamento dos meus dados para fins de marketing.Perturbação do Sossego Alheio (Art. 42 da Lei de Contravenções Penais): O volume de chamadas em horários inadequados perturba o meu trabalho, o meu descanso e a minha paz de espírito.DIANTE DO EXPOSTO, EXIJO:O bloqueio definitivo e imediato do meu número de telefone em todos os sistemas do Banco BNG e de seus correspondentes bancários/terceirizados (Inclusão em lista de Opt-Out).A interrupção total do envio de SMS, mensagens de WhatsApp ou qualquer outra forma de contato eletrônico.A exclusão de quaisquer dados pessoais meus que não possuam base legal legítima para armazenamento.Caso o Banco BNG não interrompa essas ligações de forma imediata a partir do recebimento desta queixa, informo que irei adotar todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis. Isso inclui o ajuizamento de Ação de Obrigação de Não Fazer cumulada com pedido de Indenização por Danos Morais perante o Juizado Especial Cível, além de denúncias formais junto ao PROCON, à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ao Banco Central do Brasil (BACEN) e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).Exijo uma resposta formal confirmando a exclusão do meu terminal telefônico dos cadastros de vossa assessoria em até 48 horas.Sem mais.
Ass: Luís