Envio massivo de spam de apostas/cassino (RCS/SMS) sem consentimento e descumprimento de "Opt-out"
Não respondida
Cravinhos - SP
12/06/2026 às 09:47
ID: 251204369
Prezados,
Venho registrar uma reclamação formal contra a empresa Bolttel, responsável pelo envio massivo de mensagens publicitárias via RCS (Rich Communication Services) para o meu número de telefone celular, sem que houvesse qualquer tipo de cadastro prévio, autorização ou consentimento de minha parte (Opt-in).
A empresa está utilizando canais verificados para promover jogos de azar e apostas online ("Jogo do Tigrinho" / Fortune Ox), prometendo prêmios falsos e induzindo depósitos financeiros através de links suspeitos encurtados (bit.ly).
Ressalto que já utilizei a ferramenta nativa de descadastramento ("Cancele a inscrição") disponibilizada na própria interface do chat de mensagens, conforme comprova o print em anexo, porém o envio de spam continua ocorrendo de forma recorrente em horários diversos (ex: mensagens recebidas às 19:56 e 21:02).
Essa prática viola frontalmente as diretrizes de proteção de dados (LGPD), as normas gerais de telecomunicações da Anatel sobre spam e o Código de Defesa do Consumidor, configurando publicidade abusiva e importunação.
Pedidos:
O bloqueio imediato do envio de qualquer mensagem ou comunicação por parte da Bolttel e de seus parceiros comerciais para o meu número de telefone.
A exclusão definitiva dos meus dados pessoais das bases de dados da referida empresa.
Que a Anatel apure a conduta da empresa quanto ao uso indevido de canais verificados de RCS para a prática de spam de apostas de jogos não regulamentados.
Aguardo providências.