Bonati Company

Reclamar dessa empresa

Conceição da Aparecida - MG

30/03/2026 às 10:59

ID: 244686287

Efetuei a compra de um robô aspirador da marca Xiaomi, referente ao pedido n #*****, sendo informado no ato da aquisição que o produto se encontrava disponível em estoque.

Ocorre que, após a conclusão da compra, fui surpreendido com a informação de indisponibilidade do produto, sendo orientado a aguardar reposição. Permaneci aguardando por mais de 30 (trinta) dias, período manifestamente excessivo, ocasião em que a empresa ainda solicitou nova prorrogação do prazo, indicando previsão apenas para o mês de abril, sendo que a entrega da compra estava estimada para 28/03/2026 inicialmente.

Diante do descumprimento reiterado da oferta e da ausência de prazo razoável para cumprimento, requeri o cancelamento da compra e o estorno integral do valor pago. Contudo, passados mais de dois dias da solicitação de cancelamento, a empresa não realizou a devolução integral do valor, evidenciando total descaso com o consumidor.

A conduta da empresa que anuncia produto inexistente em estoque, induz o consumidor à contratação e o mantém aguardando por período excessivo (como 30 dias) configura, de forma inequívoca, violação aos arts. 30, 35 e 37 do Código de Defesa do Consumidor, caracterizando publicidade enganosa por omissão, descumprimento da oferta e prática abusiva, o que enseja a responsabilização objetiva do fornecedor, nos termos do art. 14 do CDC, sujeitando-o à restituição integral dos valores eventualmente pagos, à reparação por danos materiais e morais, além da incidência de sanções administrativas (art. 57) e, em hipóteses de dolo, até responsabilização penal (arts. 66 e 67), sendo assegurado ao consumidor, ainda, o direito de exigir o cumprimento forçado da oferta, aceitar produto equivalente ou rescindir o contrato com devolução imediata e indenização por perdas e danos.

Solicitação:

Requer-se o estorno imediato e integral do valor pago, por meio do mesmo meio de pagamento utilizado, referente ao pedido n #*****, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive com pleito indenizatório pelos danos suportados.