Boom Fit Club

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São Paulo - SP

24/08/2026 às 09:57

ID: 257203851

Cobrança abusiva no plano anual: BOOM se recusa a realizar cancelamento com multa proporcional.

No dia 06/06/2026, contratei o plano "Foguete Play + Ao Vivo - Anual" da BOOM Fit Club (antiga LapaTeam) no valor de R$ 429,84, parcelado em 12 vezes de R$ 35,82. Hoje entrei em contato com o suporte da empresa solicitando o cancelamento do plano e a interrupção das cobranças das parcelas futuras, uma vez que não utilizarei mais a plataforma.

Para minha surpresa, o suporte se recusou a efetuar a rescisão contratual amigável. A empresa alega que, por terem se passado os 7 dias de arrependimento, sou obrigado a pagar integralmente todas as 12 parcelas até o final do contrato, sem qualquer opção de distrato mediante multa rescisória proporcional. Além disso, tentaram repassar a culpa para a plataforma Hotmart, alegando de forma inverídica que as parcelas aprovadas no cartão de crédito não podem ser interrompidas.

A Hotmart é apenas a intermediária do pagamento. O produtor (BOOM) tem total autonomia para emitir reembolsos ou estornos parciais do saldo restante.
A exigência do pagamento integral de parcelas futuras por um serviço que não será usufruído, impedindo o direito de distrato, configura cláusula abusiva, desvantagem exagerada e enriquecimento sem causa, violando frontalmente o Artigo 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com a jurisprudência brasileira e a Lei de Usura, a multa por rescisão antecipada deve ser limitada ao teto máximo de 10% sobre o valor restante do contrato, e nunca à retenção de 100% das parcelas vincendas.

Exijo que a BOOM Fit Club cumpra a legislação vigente e efetue o distrato do meu plano anual imediatamente, realizando o estorno/cancelamento das parcelas futuras no meu cartão de crédito e aplicando, se for o caso, apenas a multa rescisória estipulada pela lei (máximo de 10% sobre o saldo devedor).

Caso o problema não seja resolvido por este canal, formalizarei uma denúncia junto ao Procon e ao Consumidor.gov.br, além de solicitar a contestação dos lançamentos futuros junto à administradora do meu cartão de crédito por recusa de cancelamento.

Aguardo o retorno com a resolução do distrato.