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Reclamar dessa empresa

Dourados - MS

13/07/2026 às 12:06

ID: 253764537

No ano passado, adquiri a anuidade da Academia Foguete e utilizei a plataforma apenas por alguns meses.

Na data de 10/07/2026 fui surpreendida com a cobrança automática de uma nova anuidade em meu cartão de crédito. Assim que identifiquei o débito, entrei em contato imediatamente pelos canais oficiais de atendimento (WhatsApp) para solicitar o cancelamento.

A empresa informou que o cancelamento das próximas renovações foi realizado, porém se recusou a cancelar a assinatura que foi cobrada hoje, alegando que, por se tratar de um programa de assinatura, não seria possível realizar o estorno do valor. Frisa-se que no ano em que fiz a contratação foram realizadas 12 cobranças de R$ 39,80, as quais estava ciente, já na renovação automatica a empresa além de renovar automaticamente sem minha anuencia, instituiu um novo valor sendo 12x R$ 49,90.

Esse posicionamento é incompatível com os direitos do consumidor. A renovação ocorreu de forma automática e a solicitação de cancelamento foi feita no mesmo dia da cobrança, sem que eu utilizasse o serviço renovado. Além disso, o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor garante o direito de arrependimento no prazo de 7 dias para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, como as realizadas pela internet, permitindo o cancelamento da contratação e a devolução integral dos valores pagos.

A empresa não pode simplesmente afastar um direito previsto em lei por meio de suas próprias regras internas ou alegando que se trata de um programa de assinatura. Cláusulas contratuais que restrinjam direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor podem ser consideradas abusivas.

Diante disso, solicito o cancelamento imediato da renovação da assinatura e o estorno integral do valor cobrado em meu cartão de crédito, respeitando o meu direito de arrependimento e a legislação consumerista. Caso a situação não seja solucionada de forma amigável, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor.