Notificação Extrajudicial - Cancelamento e Restituição Urgente do Lote 296 devido a Descumprimento de Prazo e Ausência de Resposta
Não respondida
Cruzeiro - SP
16/06/2026 às 10:44
ID: 251511237
Assunto: NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - CANCELAMENTO E RESTITUIÇÃO IMEDIATA - LOTE 296À Borges Leilões e Leiloeiros Oficiais Responsáveis,Diante da ausência de resposta desta comissão de leilão aos e-mails anteriores e do descumprimento flagrante do prazo de 10 dias úteis para emissão da nota de venda do Lote 296, reitero a rescisão da arrematação por culpa exclusiva da Administração/Leiloeiro.Notifico formalmente esta empresa para que proceda à devolução integral dos valores pagos (lote e comissão) no prazo impreterível de 48 horas. O silêncio ou a recusa serão interpretados como apropriação indébita, ensejando a imediata abertura de representação disciplinar junto à JUCESP, denúncia formal na Ouvidoria do Detran-SP e ajuizamento de ação de repetição de indébito cumulada com danos morais.