Serviço contratado não entregue e descumprimento de prazos

A empresa esclarece que a reclamação foi registrada por terceira pessoa sem legitimidade jurídica, inexistindo qualquer relação contratual, comercial ou obrigacional entre a reclamante e esta empresa.
Nos termos do ordenamento jurídico brasileiro, especialmente à luz do Código de Defesa do Consumidor, somente possui legitimidade para reclamar aquele que figure como parte contratante ou consumidor direto do serviço, o que não se verifica no presente caso.
A relação comercial existente deu-se exclusivamente com a cliente contratante, mediante contrato formal, no qual constam cláusulas claras quanto a prazos, etapas de execução, condições de pagamento e eventuais ajustes operacionais. Todos os clientes da empresa possuem respaldo contratual, assegurando direitos e deveres recíprocos.
Eventuais adequações de cronograma ocorreram dentro dos limites legais e contratuais, sendo devidamente comunicadas à contratante, não havendo descumprimento deliberado, abandono de serviço ou prática irregular por parte da empresa.
Ressalta-se, ainda, que:
A empresa possui endereço comercial válido e funcionamento regular;
Não houve qualquer tentativa de ocultação, má-fé ou negativa de atendimento;
Reclamações formuladas por terceiros estranhos à relação jurídica não produzem efeitos legais e não refletem a realidade dos fatos.
Diante do exposto, a empresa se coloca à disposição exclusivamente da cliente contratante, pelos canais oficiais, para eventuais esclarecimentos ou tratativas, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a transparência e o cumprimento integral das obrigações assumidas.

Com relação a alegação que terceiros não podem registrar reclamações no Reclame Aqui por não serem contratantes diretos, tal argumento não possui fundamento. Sou membro da família do contratante e, portanto, diretamente impactado pela falha da empresa, que ocasionou prejuízos concretos e afetou de forma significativa nossa rotina.
Realmente o código de Defesa do Consumidor (CDC) realmente estabelece que a relação de consumo se dá entre consumido, porem alegação da empresa tem fundamento legal se pensarmos em termos de processo judicial,
O Reclame Aqui não é um órgão oficial nem um canal jurídico. É uma plataforma privada de reputação e mediação.
Por isso, não existe exigência legal de que apenas o contratante direto registre reclamações. Qualquer pessoa pode abrir uma reclamação, desde que informe dados verídicos, o site inclusive permite que familiares ou terceiros relatem problemas, pois o objetivo é dar visibilidade pública à conduta da empresa, não instaurar um processo judicial, vocês podem até tentar desqualificar a reclamação dizendo que não há legitimidade jurídica, mas isso não me impede que minha reclamação permaneça no Reclame Aqui, já que o critério da plataforma é transparência e experiência do consumidor.
O intuito da reclamação não se restringe apenas à resolução individual do problema, mas também ao dever de informar outras pessoas sobre a postura da empresa. É essencial que potenciais clientes tenham ciência da irresponsabilidade demonstrada e reflitam com cautela antes de contratar seus serviços, especialmente em situações que demandam cumprimento de prazos.
Reforço que todas as informações apresentadas na reclamação são verídicas e devidamente comprovadas por documentos e registros que atestam o ocorrido. A tentativa de invalidar a manifestação sob o argumento de que foi realizada por um terceiro não altera a realidade dos fatos nem diminui a gravidade da falha cometida.
Assim, mantenho a reclamação registrada, com o objetivo de buscar não apenas a reparação do dano, mas também contribuir para que outros consumidores estejam alertas quanto à conduta da empresa.