Cobrança indevida e não entrega de produtos Borogodó Brasil

Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
16/09/2025 às 06:10
ID: 227003251
Remetente: [***** / cg joias místicas ]
CPF/CNPJ: *****]
Endereço: [*****]
Telefone/E-mail: [*****/ *****]
Destinatário:
Borogodó Brasil LTDA ME
CNPJ: o
Rua Juazeiro, 142 - Cajazeiras, Fortaleza - CE, 60864-535
Assunto: Contestação de acusação de não pagamento e requerimento de entrega das mercadorias adquiridas
DOS FATOS
No dia 06/09/2025, por meio de anúncio da empresa Borogodó Brasil veiculado na plataforma Meta (Facebook/Instagram Ads), entrei em contato com a atendente Sra. Yasmim, que me atendeu via WhatsApp em seu telefone particular, sob a justificativa de que a empresa havia encerrado as atividades formais, mas continuaria atendendo pelo canal particular.
Na ocasião, realizei a compra dos seguintes itens:
01 (um) Blazer Maré de Cor Borogodó
01 (uma) Saia Ariel Cacau Borogodó
01 (um) Top Maitê Cacau
O valor total da compra foi de R$ 884,00 (oitocentos e oitenta e quatro reais), sendo aplicado desconto, chegando ao valor final de R$ 839,80 (oitocentos e trinta e nove reais e oitenta centavos).
Às 22h23 do dia 06/09/2025, realizei o pagamento via PIX, anexando o comprovante imediatamente após a transação e comunicando à atendente. Esta me informou que as peças seriam embaladas e enviadas na segunda-feira seguinte.
Ocorre que, em 08/09/2025, a atendente alegou que o valor não teria sido creditado em conta, conforme diálogos registrados em prints de WhatsApp. A partir desse momento, iniciou-se uma conduta abusiva e desrespeitosa por parte do sócio-proprietário, Sr. Sérgio, que passou a me destratar, a me humilhar e a insinuar falsidade de minha parte, além de me bloquear nos perfis oficiais da empresa no Instagram, impedindo qualquer tentativa amigável de solução.
Reitero que anexei comprovantes bancários, prints, vídeos e documentos que comprovam não apenas a realização do pagamento, como também a tentativa de solução direta com a empresa, bem como meu contato com o Banco Santander, que confirmou a regularidade da transação.
Cabe destacar que tais peças foram adquiridas para uso em um ensaio fotográfico de minha marca, oportunidade perdida em razão do inadimplemento da empresa, o que gerou prejuízo comercial e dano moral.
Ressalto, ainda, que em virtude do estresse causado pela conduta do representante da empresa, precisei de atendimento médico e medicação, diante do constrangimento, humilhação e destrato sofridos como consumidora.
DO DIREITO
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o fornecedor é responsável pela adequada prestação do serviço e pela entrega dos produtos adquiridos, sendo vedada qualquer conduta abusiva, discriminatória ou desrespeitosa.
O art. 6, III e VI, assegura ao consumidor o direito à informação adequada, ao respeito, à dignidade e à reparação por danos patrimoniais e morais.
O art. 30 vincula o fornecedor à oferta veiculada em anúncios publicitários, independentemente do canal de divulgação.
O art. 35 prevê que, não cumprida a oferta, pode o consumidor exigir, alternativamente:
a) o cumprimento forçado da obrigação;
b) a restituição da quantia paga, monetariamente atualizada;
c) a substituição do produto por outro equivalente.
DO REQUERIMENTO
Diante do exposto, REQUEIRO:
1. O imediato reconhecimento do pagamento realizado via PIX no valor de R$ 839,80;
2. A entrega, em prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, das mercadorias adquiridas, ou, em caso de impossibilidade, a devolução integral do valor pago, corrigido monetariamente;
3. A retratação formal quanto às acusações e ao tratamento desrespeitoso praticado contra mim;
4. A adoção de postura ética e respeitosa no trato com consumidores, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.
Na ausência de providências dentro do prazo indicado, tomarei todas as medidas cabíveis junto ao PROCON, ao Juizado Especial Cível, ao Banco Central (quanto ao uso do PIX) e à própria plataforma Meta, a fim de denunciar a prática abusiva e resguardar meus direitos.
CONCLUSÃO
Esta notificação é encaminhada com o intuito de buscar solução extrajudicial, preservando os direitos do consumidor, e será juntada aos autos das medidas administrativas e judiciais eventualmente necessárias.
Atenciosamente,
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CPF/CNPJ n *****
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Anexos: comprovante PIX, prints de conversa, extratos bancários, documentos comprobatórios.