Loja se recusou a emitir cupom fiscal na compra de cartões presente
Realizei no dia 24/06/2022 a compra de 2 cartões presente no valor de R$ 50,00 cada na loja O Boticário, no ato da compra me entregaram 3 comprovantes amarelos que na correria não conferi e guardei na bolsa como de costume.
Hoje dia 29/06/2022 ao efetuar minha prestação de contas para a empresa que trabalho, identifiquei que nos comprovantes amarelos entregues no ato da compra, não estava o cupom fiscal. Liguei na loja às 09:28h, fui atendida pela Gabriela informou desconhecer o procedimento para emissão da 2 via do cupom e pegou meu telefone para verificar com a gerente sobre os procedimentos e me dar retorno.
Como no final da tarde não tinha recebido a ligação, fui até a loja às 17:51 e a funcionária Adrielly orientada pela gerente Camila me informou que não ocorre a emissão do cupom fiscal nas vendas de cartões presente da loja. Expliquei tratar-se de uma compra de cartões presentes para a empresa que trabalho, e além de precisar do cupom fiscal para prestações de contas, a não emissão do cupom fiscal viola o código de defesa do consumidor, e é considerado [Editado pelo Reclame Aqui] conforme a lei federal n 8.137/90, inciso V: "Negar ou deixar de fornecer nota fiscal ou documento equivalente relativos à venda ou prestação de serviço constitui [Editado pelo Reclame Aqui] contra a ordem tributária.
Novamente a funcionária orientada via telefone pela gerente Camila, informou que devo procurar meus direitos junto ao Procon porque não é procedimento da loja emitir o cupom fiscal nas vendas de cartões presente, a emissão ocorreria somente na troca dos cartões por mercadorias em qualquer loja da rede. Ou seja, paguei pela compra e não tenho direito a nenhum comprovante fiscal, preciso formalizar uma reclamação junto a um órgão de proteção e defesa do consumidor para garantir um simples comprovante fiscal?
Solicito a emissão do meu cupom/nota fiscal para a compra realizada na loja no dia 24/06/2022, conforme comprovantes anexos.
Resposta da empresa
20/07/2022 às 18:26Joyce, boa noite! tudo bem?
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