Não entrega de produto (Camisa Show da Xuxa), cobrança de frete expresso, site fora do ar e ausência de contato / Solicitação de Estorno Integral
Não respondida
Belém - PA
21/07/2026 às 12:06
ID: 254450355
Prezados,
Realizei a compra de uma camisa temática no site da empresa Botô Fé destinada ao evento "O Último Voo da Nave" (Show da Xuxa), no valor de R$ 159,00, acrescido de R$ 15,00 para taxa de envio urgente e R$ 20,82 referentes ao frete, somando o total pago de R$ 194,82, transação efetuada na última quinta-feira.
No momento da conclusão do pedido, o próprio site informou que a entrega seria realizada ontem, dia 21/07 (conforme comprovante em anexo). Contudo, até o presente momento o produto não foi entregue. Trata-se de um item com finalidade e data específicas, visto que o show ocorrerá no próximo dia 25/07.
Para minha indignação, a empresa sumiu após o pagamento:
O site encontra-se fora do ar/inoperante;
Não recebi e-mail de confirmação de compra ou código de rastreamento;
Os canais de atendimento (WhatsApp e e-mail) não respondem aos meus contatos.
Fundamentação Legal:
Descumprimento da Oferta e Prazo (Art. 35, III, do CDC): O Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990) estabelece que se o fornecedor recusa o cumprimento da oferta ou atrasa a entrega, o consumidor tem o direito de rescindir o contrato com a restituição da quantia antecipada, monetariamente atualizada, além de perdas e danos.
Direito de Arrependimento e Rescisão (Art. 49 do CDC): Em compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet), é garantido ao consumidor o cancelamento do negócio.
Responsabilidade Objetiva e Reparação de Danos (Art. 14 do CDC): O fornecedor responde, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos/falhas na prestação do serviço.
Pedidos:
Due ao atraso inaceitável, à aproximação da data do evento e ao descaso no atendimento, NÃO ACEITO MAIS O ENVIO DO PRODUTO.
Exijo o CANCELAMENTO IMEDIATO DA COMPRA e o ESTORNO INTEGRAL DO VALOR PAGO (R$ 194,82) na mesma forma de pagamento utilizada, com a máxima urgência.
Providências Cabíveis em Caso de Não Atendimento:
Diante da falta de retorno e da inoperância dos canais oficiais, informo que, caso o reembolso não seja efetuado imediatamente, serão adotadas as seguintes providências cabíveis:
Procedimento de Chargeback / Contestação de Compra: Abertura formal de pedido de contestação junto à instituição financeira e operadora do cartão/Pix por [Editado pelo Reclame Aqui] e descumprimento de oferta por site inoperante;
Denúncia aos Órgãos de Proteção ao Consumidor: Registro formal de reclamação e denúncia administrativa junto ao Procon e na plataforma Consumidor.gov.br para fiscalização e aplicação das penalidades previstas no Art. 56 do CDC;
Ação Judicial no Juizado Especial Cível (JEC): Ajuizamento de ação judicial de reparação por danos materiais (restituição em dobro do valor pago, nos termos do Art. 42, parágrafo único, do CDC) c/c indenização por danos morais e desvio produtivo do consumidor, tendo em vista a frustração causada pela iminência do evento e a perda de tempo útil tentando resolver o problema.
Aguardo o retorno e o comprovante de estorno com a máxima urgência.
Atenciosamente,