Cobrança de multa abusiva de 20% por cancelamento em menos de 24h e sem serviço prestado
Em réplica
Ribeirão Preto - SP
18/08/2026 às 23:13
ID: 256821509
No dia 12/08/2026, firmei presencialmente um contrato com a clínica Botopremium (FML Serviços de Estética Boto Ltda.) em Ribeirão Preto, para a realização de um pacote de procedimentos estéticos no valor de R$ 4.100,00, parcelado em 10 vezes no cartão de crédito.Por razões particulares, já no dia seguinte (13/08/2026), entrei em contato formalmente solicitando o cancelamento do contrato. Ressalto que nenhum procedimento foi realizado e nenhuma sessão foi sequer agendada ou iniciada. A clínica não incorreu em qualquer custo operacional ou gasto de material com o meu caso.Para minha surpresa, a empresa demonstrou total inflexibilidade e reteve injustamente o valor de R$ 820,00, alegando uma cláusula de multa rescisória de 20%. No dia 18/08/2026, efetuaram uma devolução parcial de R$ 3.280,00 via PIX, mantendo a retenção indevida do saldo restante. Já recorri ao Procon, onde a clínica permaneceu irredutível.
Essa conduta fere frontalmente o artigo 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que classifica como nula de pleno direito qualquer cláusula contratual que coloque o cliente em desvantagem exagerada ou gere enriquecimento sem causa para a empresa (Art. 884 do Código Civil). Reter R$ 820,00 por um contrato de menos de 24 horas e sem qualquer serviço prestado é um abuso e uma afronta ao consumidor.Exijo o estorno ou devolução imediata do valor retido de R$ 820,00. Caso o problema não seja solucionado por este canal, darei continuidade ao processo já iniciado junto ao Juizado Especial Cível (JEC) para reparação por vias judiciais. No aguardo de uma solução justa e urgente.
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Resposta da empresa
19/08/2026 às 08:58
Olá, Ana
Sentimos pela situação relatada e entendemos sua preocupação.
Meu nome é Gabriela, faço parte do time operacional da Botopremium Franchising e estou aqui para intermediar sua reclamação junto a nossa clínica em questão.
A Botopremium atua por meio de unidades franqueadas, que possuem gestão própria e o nosso objetivo é analisar o ocorrido e buscar a melhor solução dentro dos parâmetros contratuais aplicáveis.
Conforme nosso contato, informo que estamos verificando o ocorrido com a unidade em questão e em breve estaremos retornando.
Ficamos à disposição.
Atenciosamente,
Equipe Botopremium
Réplica do consumidor
19/08/2026 às 12:43
Boa tarde Gabriela,
Entendo que hajam termos contratuais mas eles não podem ser abusivos. Em primeiro lugar, a apresentação do contrato não é feita de forma clara pela empresa no dia em que estamos na clínica. No tablet aparecem apenas os procedimentos e o protocolo, e não a incidência de multa em caso de desistência sem que nenhum procedimento tenha sido feito. O contrato completo me foi enviado apenas em um segundo momento, quando eu já estava em casa e eu mesma quem solicitei. E em segundo lugar, insisto que a clínica não foi onerada em nada, o cancelamento foi feito em menos de 24 horas, uma multa de 20% é completamente injustificável e infringe o código de defesa do consumidor. Me senti completamente [Editado pelo Reclame Aqui] pela empresa.
Réplica do consumidor
31/08/2026 às 15:12
Depois daqui a Gabriela entrou em contato comigo, alegando que resolveriam, aguardei por 10 dias uma resposta, que veio comunicando que eu seria descontada mesmo em 20%, mesmo a clínica não tendo gasto nenhum, já que cancelei sem ter feito nenhum procedimento. A alegação foi que a multa estava no contrato. No entanto, além de ser uma multa abusiva e desproporcional, ela não me foi apresentada pela clínica quando comprei o pacote. Se soubesse eu não teria nem.feito a compra pelo absurdo dessa cláusula. Mais uma vez reitero que me senti enganada. A clínica está faturando um dinheiro em cima de enganação e nenhuma prestação de serviço.