Demora no estorno e descaso no atendimento após extravio de produto

Em réplica
Presidente Venceslau - SP
10/07/2026 às 15:38
ID: 253600511
Realizei uma compra em 30 de abril de 2026 na loja Boutique 54 , esperei uma semana e nada de receber nenhum código de rastreio, estranhei e fui procurar saber oque havia acontecido . Depois de algumas tentativas, me foi dito que haveria reposição da peça e que assim que recebessem , iriam me mandar, ou seja , tinha escrito disponível no site , mas na verdade não tinha no estoque . Eles não me procuraram para me explicar isso , eu que tive que ir até eles. Após me enviarem, eu perguntei 1 , 2 , 3 e na 4 vez fui mais ríspida e me mandaram . Chegando aqui , infelizmente a jaqueta não me serviu , apesar de ser o modelo mais larguinho , ficou além. O total da compra ficou R$ 1225,00. Pedi se poderia ser feito o estorno e disse que sim , pedi também o código de postagem para eu levar nos correios , me foi dito que era por conta do cliente , sendo que no site deles está escrito que é por conta da loja a primeira devolução. Paguei 50,00 e mandei ..para pior a situação, o correios perdeu a jaqueta em algum lugar , mas consegui resolver e reenviaram para a loja , como deveria ser feito . A jaqueta chegou lá certinho no dia 24/06/2026 e pasmem ..hoje 10/07/2026 não me devolveram p dinheiro e tem mais ..eles olham as mensagem e SE quiserem respondem , raramente , medo de Procon , do Reclame Aqui , já demonstraram não ter..só quero oque é meu de direito! Muita falta de respeito .Vou anexar tudo aqui para que possam analisar.
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Resposta da empresa
11/07/2026 às 13:35
Olá, tudo bem?
Pedimos desculpas pelos transtornos relatados ao longo do processo. Em relação à disponibilidade da peça, trabalhamos com um grande volume de produtos e, eventualmente, podem ocorrer divergências pontuais de estoque. Nesses casos, nossa equipe busca primeiro solucionar a situação e providenciar a reposição da peça antes mesmo de entrar em contato com o cliente, justamente para evitar um retorno negativo e atender da melhor forma possível.
Assim que a peça foi disponibilizada, a jaqueta foi devidamente enviada conforme combinado. Posteriormente, houve o relato de extravio durante o transporte de devolução, situação que infelizmente está fora do controle da loja.
Quanto ao estorno, esclarecemos que a mercadoria retornou à loja em 24/06 e, conforme nossa política de trocas e devoluções e os procedimentos internos, o prazo para processamento da devolução do valor é de até 15 dias úteis após o recebimento e conferência da mercadoria em nosso centro de distribuição. Considerando a data de recebimento, ainda estamos dentro do prazo previsto para conclusão do processo.
De qualquer forma, conforme conversa pelo WhatsApp, o valor será integralmente devolvido no próximo dia útil.
Att Boutique54
Réplica do consumidor
11/07/2026 às 20:46
Ja fazem 18 dias uteis , esse argumento de 15 dias não da mais .
Infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Embora na esfera cível e administrativa usemos o termo "infrações" ou "práticas abusivas" (já que "[Editado pelo Reclame Aqui]" no CDC geralmente se aplica a casos penais específicos, como colocar a vida em risco), a conduta da loja viola gravemente a lei:
Propaganda Enganosa (Art. 37, 1, do CDC): Ofertar um produto no site como "disponível" quando ele não existe no estoque é publicidade enganosa por omissão de informação essencial.
Venda Sem Estoque / Descumprimento da Oferta (Art. 35 do CDC): A empresa vendeu o que não tinha, atrasando a entrega e gerando falha na prestação do serviço.
Direito de Arrependimento e Custos de Devolução (Art. 49 do CDC e Decreto do E-commerce n 7.962/13): Para compras online, o consumidor tem 7 dias para se arrepender. O parágrafo único do Art. 49 é claro: o reembolso deve ser imediato e monetariamente atualizado, incluindo os custos de frete. Repassar o custo de R$ 50,00 para você é uma prática abusiva (Art. 39, V, do CDC), ainda mais contrariando o próprio site deles.
Retenção Indevida de Valores / Enriquecimento Sem Causa (Art. 884 do Código Civil): A loja está de posse do produto e do seu dinheiro há 18 dias, configurando retenção ilegal de patrimônio alheio.
Descumprimento Contratual e Prazos Abusivos: Mudar as regras do jogo (de 72 horas para 15 dias úteis) e, mesmo assim, descumprir o prazo estipulado por eles mesmos (dia 10 de julho).
E antes que falem que eu estou acusando vocês de [Editado pelo Reclame Aqui] , tenho todos os prints , suficientes para qualquer um ver e saber o mínimo de lei e direitos.