Atraso na entrega e recusa de cancelamento/estorno pela Boutique do Boleiro

Olá, José. Tudo bem?

Verificamos internamente seu pedido e constatamos que o mesmo já foi devidamente enviado, encontrando-se atualmente em trânsito regular até o endereço cadastrado, sem qualquer divergência logística identificada até o presente momento. Inclusive, o código de rastreio já foi devidamente disponibilizado no e-mail vinculado à compra, bem como os meios necessários para acompanhamento integral da movimentação do pedido.

Em relação às alegações apresentadas com fundamento no Código de Defesa do Consumidor, entendemos a sua interpretação. Contudo, é importante esclarecer que a legislação consumerista deve ser observada em sua integralidade e aplicada conforme o contexto fático da relação contratual.

No presente caso, o pedido já foi regularmente processado, despachado e encontra-se em fluxo logístico ativo junto à transportadora, fora da esfera de gerenciamento operacional da empresa, razão pela qual não há possibilidade operacional de interrupção da entrega neste estágio.

Quanto ao art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, não mencionado nesta manifestação, cumpre esclarecer que o direito de arrependimento aplicável às compras realizadas fora do estabelecimento comercial estabelece prazo de até 7 (sete) dias, contados da assinatura/fechamento do contrato ou do recebimento do produto, conforme aplicável ao caso concreto, para eventual desistência da contratação.

Assim, caso, após o recebimento do pedido, ainda não haja interesse na manutenção da compra, o senhor poderá exercer os direitos legalmente previstos dentro do prazo aplicável. Entretanto, no estágio atual, com o pedido já enviado e em trânsito regular, não há possibilidade de cancelamento operacional da entrega.

Ressaltamos ainda que todas as informações acerca da origem dos produtos, métodos de envio, prazos médios de processamento, entrega e eventuais variações logísticas encontram-se disponibilizadas de forma clara e acessível em nossas políticas do site. Toda operação comercial, seja física ou online, possui regras de funcionamento previamente estabelecidas para organização operacional e transparência na relação de consumo. Ao concluir uma compra, há concordância com os termos e condições previamente disponibilizados.

Inclusive, verificamos que o seu pedido segue dentro dos parâmetros operacionais e prazos previstos nas políticas disponibilizadas pela empresa, inexistindo qualquer irregularidade operacional identificada no momento.

Dessa forma, orientamos que aguarde a conclusão da entrega, a qual seguirá normalmente até o endereço cadastrado.

Atenciosamente,
Equipe Boutique do Boleiro

A resposta da empresa é uma tentativa vergonhosa de distorcer o Código de Defesa do Consumidor para mascarar uma falha grave de logística.
Vocês afirmam que o pedido está em "trânsito regular", mas ao consultar o código de rastreio fornecido, fica evidente a falta de transparência: o produto sequer chegou ao Brasil, constando apenas como em transporte da China. Se a empresa garantiu no ato da compra que a entrega seria realizada até o dia 08/06/2026, a obrigação de vocês era ter o item em estoque nacional ou arcar com um frete expresso que cumprisse o prometido. O prazo falhou e a oferta foi formalmente descumprida.
Vamos aos fatos e ao verdadeiro direito do consumidor:
1. O prazo prometido vincula o fornecedor: O consumidor não é obrigado a aceitar atrasos internacionais absurdos com base em "políticas internas" que contrariem a oferta principal do site. O prazo fatal era dia 08. Passada essa data, houve descumprimento da oferta (Art. 35 do CDC).
2. Direito de Cancelamento Imediato: O Art. 35, III do CDC determina que, em caso de descumprimento do prazo, a escolha de rescindir o contrato e exigir o estorno imediato é EXCLUSIVA do consumidor. Dizer que "não há possibilidade operacional de cancelamento por estar com a transportadora" é um problema de gestão de vocês. Eu tenho o direito de exigir o meu dinheiro de volta AGORA, sem ser obrigado a esperar semanas um produto vir da China para só então recusar a entrega.
3. Responsabilidade pelo Risco: O risco da atividade comercial e os atrasos logísticos são de responsabilidade única e exclusiva do vendedor (Art. 34 do CDC). O cliente não tem que arcar com o prejuízo de uma logística ineficiente.
ALERTA PARA FUTUROS COMPRADORES:
Cuidado ao comprarem na Boutique do Boleiro. Eles colocam prazos de entrega nacionais rápidos e fictícios (como o que me deram, até dia 08) para atrair o cliente, mas enviam a mercadoria direto da China por frete lento. Quando o prazo estoura e o produto nem sequer chegou ao país, eles se negam a cancelar e tentam impor termos de uso abusivos para reter o seu dinheiro. Não vale a pena a dor de cabeça.
Reitero que NÃO tenho mais interesse no produto devido ao atraso e exijo o cancelamento imediato da transação junto à operadora do cartão de crédito, com o estorno integral do valor de R$ 439,60. O Boletim de Ocorrência por retenção indevida já foi formalizado perante a Polícia Civil.