BOW-E

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Santo André - SP

10/08/2026 às 13:02

ID: 256058005

Título da reclamação

BOW-E: solicito cancelamento sem multa instalação de energia solar foi informada antes da contratação

Em 20/07/2026, firmei contrato com a BOW-E no plano Desconto Fixo de 15%, para compensação de energia elétrica em minha unidade consumidora.
Antes de assinar o contrato, porém, informei expressamente ao representante comercial da BOW-E que já estava avaliando a instalação de um sistema próprio de geração de energia fotovoltaica em minha residência.
Justamente por isso, questionei se haveria algum problema ou incompatibilidade caso eu posteriormente instalasse energia solar própria.
A orientação que recebi foi clara: não haveria problema, pois eu pagaria à BOW-E de acordo com meu consumo efetivo. Ou seja, havendo consumo, pagaria pela energia compensada pela BOW-E com o desconto contratado; se meu consumo da rede fosse reduzido ou deixasse de existir em razão da geração própria, a cobrança acompanharia essa redução.
Essa informação foi determinante para que eu aceitasse a contratação.
Inclusive, forneci à BOW-E acesso às informações de minhas faturas da CPFL para que a empresa pudesse acompanhar diretamente meu consumo.
O mais importante é que o próprio Termo de Adesão assinado reforça a informação que me foi transmitida comercialmente.
Na página 3 do contrato, no tópico Saldo Energia, consta expressamente:
Fique tranquilo, você só pagará o seu consumo efetivo do mês.
Termo de Adesao - *****.pdf-assinado.pdf
O contrato também estabelece que, mensalmente, a BOW-E cuidará para que seja alocada energia elétrica correspondente ao meu consumo, diretamente na fatura da distribuidora.
Termo de Adesao - *****.pdf-assinado.pdf
Em 08/08/2026, apenas 19 dias após a assinatura com a BOW-E, concretizei a contratação do meu sistema próprio de geração fotovoltaica.
Portanto, não se trata de uma decisão posterior ou de simples arrependimento. A possibilidade de instalação de geração própria já existia, foi comunicada à BOW-E antes da contratação e foi justamente por isso que questionei previamente o vendedor sobre as consequências.
Se naquele momento eu tivesse sido informado de que, mesmo instalando geração própria e reduzindo substancialmente meu consumo da rede, poderia ficar obrigado a permanecer no contrato, pagar por créditos de energia dos quais não necessitaria ou pagar multa para sair, eu simplesmente não teria contratado a BOW-E.
Tenho conhecimento de que o contrato prevê prazo mínimo de 12 meses, aviso de saída de 3 meses e multa de 10% das mensalidades restantes para cancelamento antecipado.
Termo de Adesao - *****.pdf-assinado.pdf
Termo de Adesao - *****.pdf-assinado.pdf
Entretanto, minha reclamação não é uma simples tentativa de descumprir uma cláusula contratual que eu aceitei.
O problema é que minha decisão de contratar foi tomada com base em uma informação comercial específica fornecida pela própria BOW-E, após eu ter informado previamente sobre meu projeto de geração solar.
Há ainda uma preocupação adicional: o contrato estabelece que a BOW-E poderá disponibilizar à minha unidade consumidora um volume de energia superior ao consumo médio e transformar eventual excedente em saldo para compensação posterior.
Termo de Adesao - *****.pdf-assinado.pdf
Por isso, estou formalizando desde já que não autorizo que sejam realizadas novas alocações de créditos de energia à minha unidade consumidora após minha solicitação de cancelamento, de forma a evitar a criação de novos saldos ou obrigações financeiras enquanto a questão estiver sendo discutida.
Diante disso, solicito à BOW-E:
Cancelamento do contrato sem cobrança de multa ou penalidade, considerando as informações prestadas antes da contratação e que foram determinantes para minha adesão;
Interrupção imediata de novas alocações de créditos de energia em minha unidade consumidora;
Informação detalhada sobre eventual quantidade de energia que já tenha sido efetivamente alocada à minha unidade consumidora até a data desta solicitação, acompanhada dos respectivos documentos comprobatórios;
Que nenhum novo saldo de energia seja constituído após esta comunicação de cancelamento;
A adoção das providências necessárias perante a CPFL para que minha participação vinculada à BOW-E seja encerrada, sem criar qualquer impedimento ou conflito com a implantação da minha geração própria;
Confirmação por escrito do cancelamento sem multa e da inexistência de obrigações financeiras futuras, ressalvados exclusivamente eventuais valores referentes a energia que a empresa consiga comprovar que já tenha sido efetivamente alocada e utilizada antes desta solicitação.
Espero que a BOW-E analise o caso considerando não apenas as cláusulas contratuais isoladamente, mas principalmente as informações que foram prestadas durante a venda e que determinaram minha decisão de contratar.
Caso não seja apresentada uma solução, levarei toda a documentação incluindo o Termo de Adesão, registros das tratativas comerciais, contratação do sistema fotovoltaico e demais evidências aos órgãos competentes de defesa do consumidor e de regulação do setor elétrico.
Aguardo o cancelamento sem multa e a confirmação formal da BOW-E.