Solicitação de reembolso de consórcio não atendida

Prezada J. R., boa tarde!
Agradecemos seu contato e a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos.

Com relação ao consórcio de imóvel e motocicleta mencionado, informamos que, conforme previsto no Regulamento de Participação em Grupo de Consórcio e na Lei n 11.795/2008, que regulamenta o sistema de consórcios no Brasil, a restituição dos valores pagos em caso de cancelamento ou desistência não ocorre de forma imediata.

De acordo com o artigo 22 da Lei n 11.795/2008 e com as cláusulas contratuais vigentes, a devolução dos valores pagos ao Fundo Comum acontece exclusivamente por meio de sorteio nas assembleias ordinárias do grupo ou no encerramento do grupo, o que ocorrer primeiro, sempre respeitando a disponibilidade financeira do fundo.

Ressaltamos ainda que, no momento da restituição, incidem os descontos contratuais previstos, tais como a multa sobre o Fundo Comum e a taxa de administração, conforme autorizado pelo artigo 27, 3 da Lei n 11.795/2008 e pelas disposições do Regulamento do Consórcio.

Dessa forma, informamos que o direito ao reembolso é garantido, porém condicionado às regras legais e contratuais acima mencionadas, não havendo irregularidade ou retenção indevida por parte da administradora.

Permanecemos à disposição para acompanhar sua cota e prestar quaisquer esclarecimentos adicionais por meio de nossos canais oficiais:

[email protected]
0800 071 7201 | Chat: (33) 4042-2480
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h30.

Atenciosamente,
Natália
Setor de Atendimento ao Cliente
BP Administradora de Consórcios