Cobrança após cancelamento de seguro

Olá, Marcos.

Em atenção à manifestação apresentada, esclarecemos que o contrato firmado com a BP Seguradora é regido pelas Condições Gerais do Seguro BP Auto Mensal – Versão 07/2025 V1.4, registradas perante a Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, sob o Processo nº *****, observando integralmente a regulamentação aplicável ao mercado securitário, bem como os princípios da boa-fé objetiva, da transparência contratual e da força obrigatória dos contratos, previstos nos artigos 421, 422 e 757 do Código Civil Brasileiro.

Inicialmente, registramos que compreendemos o questionamento apresentado na presente manifestação.

Conforme relatado, o segurado informa que solicitou o cancelamento do seguro em 19/06/2026, alegando que permanece recebendo cobranças após essa solicitação e que, ao tentar contato por meio do canal de WhatsApp, encontrou o serviço indisponível, motivo pelo qual solicita a regularização da situação e a interrupção das cobranças.

Esclarecemos que o cancelamento do seguro observa o procedimento previsto nas Condições Gerais do produto, compreendendo a formalização da solicitação, a conferência das informações contratuais, o processamento administrativo e a efetivação do encerramento da vigência contratual, observando-se as regras aplicáveis ao contrato e à regulamentação da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.

Eventuais cobranças emitidas após a solicitação de cancelamento devem ser analisadas considerando a data da formalização do pedido, o estágio de processamento do cancelamento, o ciclo de faturamento vigente e a data de efetiva cessação da cobertura securitária, razão pela qual a existência de cobrança posterior, por si só, não permite concluir pela sua irregularidade sem a devida verificação do caso concreto.

Quanto à informação de indisponibilidade do canal de WhatsApp, esclarecemos que eventual instabilidade pontual em um dos meios de comunicação não altera o procedimento contratual aplicável ao cancelamento, tampouco interfere na análise administrativa da solicitação regularmente formalizada.

Diante da manifestação apresentada, o caso será objeto de verificação específica para confirmação da data de processamento do cancelamento, da efetiva cessação da cobertura e da origem das cobranças mencionadas, adotando-se as providências cabíveis conforme o resultado da análise contratual e administrativa.

As Condições Gerais do Seguro BP Auto Mensal estabelecem que os procedimentos relacionados à vigência, cancelamento e encerramento do contrato devem observar as regras previstas para o produto, em conformidade com a regulamentação da SUSEP, preservando a segurança jurídica das partes e a correta execução das obrigações contratuais.

Nos termos dos artigos 421 e 422 do Código Civil, os contratos devem ser executados conforme os princípios da boa-fé objetiva e da observância das cláusulas pactuadas, enquanto o artigo 757 dispõe que a garantia securitária é prestada mediante o pagamento do prêmio correspondente ao risco assumido pela seguradora, observadas as condições contratualmente estabelecidas.

Dessa forma, verifica-se que:
✔️ o segurado informa ter solicitado o cancelamento em 19/06/2026;
✔️ foi relatada a existência de cobranças após a solicitação de cancelamento;
✔️ foi informada indisponibilidade do canal de WhatsApp no momento da tentativa de contato;
✔️ será realizada verificação quanto ao processamento do cancelamento, à vigência contratual e à origem das cobranças mencionadas;
✔️ os procedimentos observam as Condições Gerais do Seguro BP Auto Mensal, a regulamentação da SUSEP e a legislação civil aplicável.

Assim, a BP Seguradora esclarece que a situação será analisada à luz das disposições contratuais e da regulamentação vigente, com a verificação da data de processamento do cancelamento e das cobranças mencionadas, adotando-se as providências pertinentes conforme o resultado da análise do contrato.

Atenciosamente,
Vitória Maria
BP Seguradora.