Cobrança indevida.

Olá Lucas

Em atenção à manifestação apresentada, esclarecemos que o contrato firmado com a BP Seguradora é regido pelas Condições Gerais do Seguro BP Auto Mensal, registradas perante a Superintendência de Seguros Privados – SUSEP sob o Processo SUSEP nº *****, observando os princípios da boa-fé objetiva, transparência contratual, equilíbrio contratual e força obrigatória dos contratos, nos termos dos artigos 421, 422 e 757 do Código Civil Brasileiro.

Inicialmente, agradecemos a oportunidade de prestar os esclarecimentos necessários acerca da situação relatada.

Conforme informado na manifestação, o segurado relata que realizou o cancelamento do seguro e, posteriormente, recebeu boleto de cobrança, entendendo que referido valor não deveria permanecer em aberto após o encerramento do contrato.

Após análise dos registros vinculados ao contrato, verificamos que o cancelamento foi regularmente processado, observando os procedimentos previstos para encerramento do vínculo contratual.

Contudo, é importante esclarecer que o cancelamento do seguro não extingue automaticamente obrigações financeiras já constituídas durante o período em que o contrato permaneceu ativo e com as coberturas regularmente disponibilizadas ao segurado.

Nos termos da Cláusula 5 – Pagamento do Prêmio, as mensalidades correspondentes ao período de vigência contratual constituem obrigação financeira regularmente assumida pelas partes, sendo devidas em razão da manutenção das garantias e coberturas previstas no contrato.

Dessa forma, eventual boleto pendente não decorre da continuidade do seguro após o cancelamento, tampouco representa cobrança por período posterior ao encerramento do contrato, mas sim obrigação financeira vinculada ao período em que o seguro permaneceu vigente.

Importante destacar que a efetivação do cancelamento e a existência de obrigação financeira anteriormente constituída são situações distintas. Assim, o encerramento do contrato não afasta a exigibilidade de valores referentes ao período em que a cobertura permaneceu regularmente ativa.

Esclarecemos ainda que a cobrança registrada não está relacionada à contratação futura de outro veículo ou à inclusão de novos contratos, tratando-se exclusivamente de valor vinculado ao contrato anteriormente existente e às condições aceitas no momento da adesão.

Dessa forma, verifica-se que:
✔️ o cancelamento do contrato foi regularmente processado;
✔️ o encerramento do seguro não gera cobrança de períodos posteriores ao cancelamento;
✔️ a cobrança mencionada refere-se a obrigação financeira constituída durante a vigência contratual;
✔️ as mensalidades são regidas pela Cláusula 5 das Condições Gerais do produto contratado;
✔️ a existência de boleto pendente não representa manutenção indevida do contrato cancelado;
✔️ não foi identificada cobrança sem respaldo contratual;
✔️ os procedimentos adotados observam integralmente as Condições Gerais do seguro e as normas expedidas pela SUSEP.

Assim, a BP Seguradora esclarece que o valor mencionado na manifestação permanece registrado em razão das obrigações financeiras constituídas durante a vigência contratual, observando integralmente as condições aceitas no momento da contratação.

Atenciosamente,
Alessia Araújo
BP Seguradora