Impossibilidade de Cancelamento e Falha na Comunicação para Resolver Demanda de Proteção

Olá, Bruno

Em atenção à manifestação apresentada, esclarecemos que o contrato firmado com a BP Seguradora segue integralmente as disposições previstas nas Condições Gerais do plano BP Mensal, devidamente registradas junto à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), sendo regido pelos princípios da boa-fé objetiva e da transparência contratual, nos termos dos artigos 421 e 422 do Código Civil Brasileiro.

Conforme relatado na manifestação apresentada, o consumidor informa que possui plano ativo junto à BP Seguradora e manifesta a intenção de realizar o cancelamento da proteção contratada, mencionando que não conseguiu concluir a solicitação por meio dos canais de comunicação disponibilizados pela empresa, motivo pelo qual registra a presente reclamação buscando a efetivação do cancelamento do contrato.

Diante das informações apresentadas, esclarecemos que o plano BP Mensal possui natureza contratual de prestação continuada, com vigência mensal e renovação automática, permanecendo ativo enquanto não houver solicitação formal de cancelamento realizada pelo titular do contrato, observados os procedimentos administrativos previstos nas Condições Gerais do plano.

Nos termos da Cláusula 13 – Cancelamento do Contrato, o segurado poderá solicitar o cancelamento do plano a qualquer momento, mediante manifestação expressa do titular do contrato, sendo que o encerramento do vínculo contratual ocorre após o registro da solicitação e a conclusão dos procedimentos administrativos necessários para formalização do cancelamento no sistema. O cancelamento produz efeitos após o processamento administrativo da solicitação, respeitando os procedimentos operacionais previstos nas Condições Gerais do plano.

Adicionalmente, conforme estabelecido na Cláusula 5 – Vigência e Renovação do Contrato, o plano possui vigência mensal, iniciando-se na data de contratação e sendo renovado automaticamente por períodos sucessivos de igual duração, permanecendo ativo enquanto não houver manifestação expressa do segurado solicitando o cancelamento do contrato, observados os procedimentos administrativos previstos para formalização do encerramento da cobertura.

Ainda, conforme disposto na Cláusula 15 – Pagamento da Mensalidade, as mensalidades constituem obrigação contratual do segurado durante todo o período em que o contrato permanecer vigente e com cobertura ativa, sendo que eventuais valores emitidos dentro do ciclo de faturamento correspondente ao período de vigência contratual permanecem devidos até o efetivo processamento administrativo do cancelamento solicitado.

Ressalta-se que todos os procedimentos administrativos relacionados à gestão contratual, incluindo solicitações de cancelamento, observam integralmente as disposições previstas nas Condições Gerais do plano BP Mensal e a regulamentação aplicável ao mercado supervisionado pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, garantindo a observância das normas contratuais e legais aplicáveis.

Dessa forma, a manifestação apresentada foi devidamente registrada para verificação administrativa da situação relatada, incluindo a análise das informações relacionadas à solicitação de cancelamento mencionada, observando-se integralmente as disposições contratuais previstas nas Condições Gerais do plano BP Mensal e a regulamentação aplicável ao mercado supervisionado pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.

Atenciosamente,
Vitória Maria
BP Seguradora

Apesar do cancelamento e da informação de nenhum débito pendente, novo boleto foi emitido. Vencido na data do dia 30/03.