Solicitação de Informações sobre Destinatários de Transações Pix to Pay/BPAY Ignorada

Prezado(a) Sr.(a) Carolina Carneiro.

A PIXTOPAY, na qualidade de instituição responsável exclusivamente pela intermediação tecnológica de pagamentos, esclarece que não mantém qualquer relação comercial direta com a atividade de apostas eventualmente realizada pela reclamante, tampouco recebe ou administra os valores destinados às plataformas de jogos.

Após análise dos registros internos, verificou-se que todas as transações mencionadas foram realizadas pela própria titular da conta utilizada, mediante autenticação regular e observância dos procedimentos de segurança aplicáveis. Constatou-se, ainda, que os depósitos efetuados ao longo do período indicado tiveram como beneficiária a própria reclamante, inexistindo qualquer evidência de utilização de contas de terceiros ou movimentações incompatíveis com a titularidade da conta utilizada.

Os registros demonstram a existência de diversas transações realizadas entre os anos de 2023 e 2026, todas originadas de forma voluntária pela própria usuária, por meio de credenciais válidas e direcionadas à finalidade por ela escolhida no momento da operação.

Cumpre destacar que a PIXTOPAY atua exclusivamente como gateway de pagamentos, fornecendo infraestrutura tecnológica para processamento e encaminhamento das transações financeiras. Dessa forma, não é destinatária final dos valores movimentados, não participa da atividade de apostas propriamente dita e não possui ingerência sobre as decisões de utilização dos serviços disponibilizados pelos estabelecimentos recebedores.

Nesse contexto, eventual discussão acerca da atividade de apostas, dos valores movimentados ou da relação mantida entre a reclamante e a plataforma de jogos deve ser direcionada à empresa efetivamente beneficiária dos recursos, responsável pela prestação do serviço contratado pela usuária.

Diante disso, resta evidente a ilegitimidade passiva da PIXTOPAY para responder por pretensões relacionadas à utilização da plataforma de apostas ou à destinação final dos valores transacionados, uma vez que sua atuação limita-se à mera intermediação tecnológica dos pagamentos, sem participação na relação material discutida.

Permanecemos à disposição para prestar os esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.

Ressalto que a Pix to Pay integrou a [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento e participou diretamente do processamento dessas operações financeiras, motivo pelo qual possui acesso às informações relativas ao destino dos valores.
Além disso, o pedido refere-se exclusivamente a transações realizadas em meu próprio nome e com recursos de minha titularidade, não havendo qualquer solicitação de dados de terceiros.
Diante da ausência de resposta aos contatos anteriores, solicito o envio das informações requeridas. Caso persista a omissão, adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis para obtenção dos dados, inclusive com pedido de exibição de documentos e aplicação das normas de proteção ao consumidor.

Prezado(a) Sr.(a) Carolina Carneiro.

Agradecemos o seu contato.

Com o objetivo de garantir a segurança das informações e a correta identificação do solicitante, informamos que, para análise e eventual fornecimento dos dados solicitados, é necessário que o titular da solicitação entre em contato por meio de nosso canal de e-mail oficial [email protected], encaminhando documento de identificação válido com foto.

Após o recebimento da documentação e a validação da titularidade, sua solicitação será devidamente analisada por nossa equipe, que adotará as providências cabíveis nos termos da legislação aplicável e dos procedimentos internos de segurança e proteção de dados.

Permanecemos à disposição para auxiliá-lo no que for necessário.

Atenciosamente,

Equipe Pixtopay.

Aguardando a resposta por e-mail.

Prezado(a) Sr.(a) Carolina Carneiro.

Agradecemos o seu contato.

Informamos que sua solicitação foi recebida e será analisada. O retorno será encaminhado em até 48 (quarenta e oito) horas úteis, contadas a partir da data e horário do recebimento da solicitação.

Permanecemos à disposição para auxiliá-lo no que for necessário.

Atenciosamente,

Equipe Pixtopay.

Venho solicitar, na qualidade de titular dos dados e das transações abaixo descritas, informações sobre pagamentos realizados por meio dessa intermediadora.
Conforme comprovantes em meu poder (extratos bancários), realizei diversas transferências via PIX, todas classificadas como "Pagamento QR Code", em favor dessa empresa (CNPJ *****), assim distribuídas:
(a) sob a denominação BPay Soluções de Pagamentos Ltda, 614 transações no período de 25/09/2023 a 11/10/2024, totalizando R$ 801.672,00; e

(b) sob a denominação PixToPay Soluções de Pagamentos S/A, 41 transações no período de 29/07/2024 a 08/12/2024, totalizando R$ 119.385,00,
perfazendo o montante global de R$ 921.057,00 (novecentos e vinte e um mil e cinquenta e sete reais) em 655 transações, todas dirigidas ao mesmo CNPJ.
Os próprios registros indicam, no campo de descrição das operações, que os valores se destinavam a depósitos junto à casa de apostas identificada pela marca "BET7K". Tenho conhecimento de que essa empresa atuou como intermediadora/processadora de pagamentos para casas de apostas ("bets"), repassando os valores recebidos aos beneficiários finais.
Diante disso, solicito que me seja informado, por escrito:

A identificação completa (razão social e CNPJ) da casa de apostas - aparentemente a operadora da marca "BET7K" - que figurou como beneficiária final dos valores por mim transferidos no referido período;
Confirmação de que essa empresa atuou exclusivamente como intermediadora/processadora dos pagamentos, sem ser a destinatária final dos valores.

A solicitação tem por finalidade direcionar corretamente eventual medida de cobrança ou ressarcimento, de modo a dirigir eventual demanda unicamente à casa de apostas efetivamente beneficiária, reconhecendo o papel dessa empresa como mera intermediadora.
O pedido encontra amparo no direito de acesso assegurado ao titular pela Lei n 13.709/2018 (LGPD), em especial o art. 18, incisos I e II, e o art. 9, bem como nos princípios da boa-fé e da transparência.
Coloco-me à disposição para fornecer os comprovantes e demais documentos pela própria plataforma e aguardo retorno.

Prezado(a), Sr.(a) Carolina Carneiro.

Agradecemos seu contato e informamos que sua solicitação foi devidamente recebida.

Esclarecemos que o caso foi encaminhado ao nosso Departamento Jurídico, que já está adotando as providências necessárias para análise da demanda e tratamento da solicitação apresentada.

O atendimento e eventual retorno serão realizados diretamente por e-mail, por meio do canal apropriado, após a conclusão das verificações internas pertinentes.

Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

Equipe Pixtopay.

Prezados,

Não é possível aceitar a resposta apresentada. No período mencionado, operei unicamente nas plataformas Bet7k, Blaze e KTO.

Solicito, em caráter formal, a identificação correta e completa do beneficiário final de todos os depósitos efetuados.

Não havendo a devida identificação, informo que acionarei judicialmente a PixToPay por sua participação na [Editado pelo Reclame Aqui] econômica como intermediadora de pagamento.

Prezada,

Informamos que a presente demanda foi encaminhada ao Departamento Jurídico, que passará a conduzir e tratar a questão diretamente pelos canais competentes.

Dessa forma, para qualquer esclarecimento adicional, complementação de informações ou envio de documentos, solicitamos a gentileza de responder ao e-mail já encaminhado, a fim de que o atendimento tenha o devido prosseguimento.

Permanecemos à disposição.

Atenciosamente,

Equipe Pixtopay.